terça-feira, 8 de outubro de 2013

CPI da Ocupação – Sofia Cavedon quer documentos sobre transporte público

Foto Marta Resing
Transparência das contas das empresas responsáveis pelo transporte público e Projeto de Lei, protocolado pelo Bloco de Luta pelo Transporte Público. Esses dois pontos foram apresentados por Sofia Cavedon, vereadora do PT, na reunião da CPI da Ocupação realizada nesta terça-feira (08/10), na Câmara Municipal de Porto Alegre.

Sofia requereu à CPI que seja solicitado ao Ministério Público o pedido de fiscalização da transparência das contas das empresas responsáveis pelo transporte público, conforme item 9 do Termo de Audiência que firmou o acordo judicial entre a Câmara de Vereadores, Bloco de Luta pelo Transporte Público e o Ministério Público.

A parlamentar também solicitou que seja juntada ao expediente, cópia do Projeto de Lei do Legislativo nº 255/2013, que foi protocolado como consequência do acordo firmado entre a Câmara Municipal e o Bloco de Luta pelo Transporte Público.

Desde inicio da CPI, Sofia já apresentou os seguintes requerimentos:

- Termo de Autorização firmado pelo Presidente da Câmara Municipal, autorizando o ingresso na Casa Legislativa dos manifestantes que estavam do lado de fora, no primeiro dia de ocupação;
- Cópia integral do processo judicial, no qual constam os acordos firmados entre a Câmara de Porto Alegre e o Bloco de Lutas;
- Cópia do parecer dos Oficiais de Justiça para deixarem de realizar a desocupação pela força; - Cópia do acordo judicial para a desocupação;
- Convite para ouvir os agentes públicos que participaram ativamente do processo de negociação, sendo eles dois Oficiais de Justiça, uma Juíza de Direito, uma Promotora de Justiça, e a Coordenação Geral da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (OAB) do Rio Grande do Sul;
- Das três testemunhas que acompanharam o processo de ocupação;
- Dos dirigentes das 19 entidades que subscreveram o Agravo de Instrumento interposto em favor dos manifestantes.

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