quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Creches Comunitárias - Sofia briga por emenda a LDO de 2014

Foto Desirée Ferreira/CMPA
A Câmara Municipal de Porto Alegre, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (02/10), não teve quorum para votar as emendas ao projeto do Executivo propostos pela vereadora Sofia Cavedon (PT-PoA), que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamento do Município para 2014.

Sofia propôs que, na Lei Orçamentária de 2014, deverá ser previsto recursos para integralização do valor do repasse ao atendimento das crianças nas Instituições de Educação Infantil conveniadas pela Prefeitura, no mesmo montante do custo-aluno do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

A parlamentar afirma que desde 2007 o FUNDEB inclui os alunos das creches comunitárias para fins de cálculo do retorno financeiro ao município que permite a cobertura do custeio das creches conveniadas.

Custo aluno FUNDEB – Custo aluno Creches Comunitárias/2012

Elucidando melhor a defasagem entre o recebido pelo poder público municipal e o repassado às instituições conveniadas, está o conteúdo da representação protocolada, junto a procuradora de Justiça Drª Maria Regina Fay de Azambuja, pela Vereadora Sofia Cavedon, presidente da CECE.

O documento informa que a Smed, ao declarar as matrículas no censo escolar, recebe do FUNDEB valor correspondente a cada uma delas o qual, em 2012, foi de R$ 3.786,97 (três mil setecentos e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos). O repasse do governo municipal às creches comunitárias conveniadas, no mesmo ano, e de acordo com a faixa de alunos atendida, foi de:

Faixa 3 – 61 a 80 crianças: 
61 - R$ 2.744,95
70- R$ 2.394,34
80 - R$ 2.094,95

Faixa 4 – 81 a 100 crianças:
81 - R$ 2.490,02
90 - R$ 2.241,07
100 - R$ 2.016,95

Nenhum dos valores das faixas acima alcança o repassado pelo FUNDEB a Prefeitura Municipal de Porto Alegre.