quinta-feira, 10 de outubro de 2013

Manobra política derruba parecer favorável ao projeto que prevê mais segurança aos ciclistas

Parecer Favorável
O projeto de lei da vereadora Sofia Cavedon (PT-PoA) que prevê mais segurança aos ciclistas amadores da capital (PLL nº 161/13), até o dia 25 de setembro contava com dois pareceres favoráveis a proposta, da Procuradoria Geral e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Porto Alegre. 

Mas em uma manobra política o vereador Waldir Canal trocou o parecer favorável da CCJ, assinado pelo vereador Bernardino Vendruscolo, ambos membros da Comissão, apresentando outro parecer contrário ao projeto, alegando inconstitucionalidade, e que deverá ser votado na próxima terça-feira (15/10), quando as Comissões Permanentes da Casa realizam audiências.

Parecer Contrário
Para Sofia Cavedon “é inaceitável que o vereador Canal entenda que seja ilegal exigir capacetes para a segurança dos ciclistas. A Procuradoria da Câmara não viu óbice algum à proposta. É um parecer político do vereador, que só prejudica os usuários das bicicletas alugadas”.

O Projeto 

A proposta visa contribuir com a segurança dos ciclistas amadores, e determina que os responsáveis pelas atividades de locação ou empréstimo de bicicletas, passem a disponibilizar os veículos equipados com os itens obrigatórios previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo o fornecimento de capacetes para os usuários.
Foto Marta Resing

Sofia argumenta que é possível, sim, exigir todos os dispositivos que dão segurança ao ciclista, sem causar ônus ao Executivo, desde que o mesmo solicite uma contrapartida da empresa que faz o serviço.

Conheça aqui o projeto de lei.