quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Programa de Habitação para casais Homoafetivos em votação hoje na Câmara de Porto Alegre

Foto EBC
Hoje, quarta-feira (16/10), na Sessão Plenária da Câmara Municipal de Porto Alegre, irá a votação a partir das 14h, o projeto de Lei 072/2013, da vereadora Sofia Cavedon (PT/PoA), que assegura às pessoas que mantém união estável com o mesmo sexo o direito à inscrição, como entidade familiar, nos programas de Habitação Popular desenvolvidos pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab) de Porto Alegre.

Como o Demhab prioriza as inscrições para famílias, a proposta irá ampliar o direito aos homens e mulheres que constituem uniões estáveis, assim como irá garantir o direito à proteção legal do bem de família. 

Conheça o projeto: 
Programa de Habitação para casais Homossexuais