terça-feira, 19 de novembro de 2013

Acordo viabiliza projeto que regra venda de livros em escolas

Foto Tonico Alvares/CMPA
O projeto que estabelece a obrigatoriedade de existência de Alvará de Localização e Funcionamento para a comercialização de livros e materiais escolares nas dependências de instituições de ensino fundamental, ensino médio e ensino superior, teve seu teor acordado entre livreiros, distribuidores e editoras de livros. O acordo ocorreu na terça-feira (19/11) durante reunião da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara de Porto Alegre.

Construído coletivamente e apresentado pela vereadora Sofia Cavedon (PT/PoA), presidente da Comissão de Educação, a proposta agora voltará para a pauta da Cece na próxima terça-feira (26/11), às 16h, quando será aprovado por todos os interessados, seguindo após pelos trâmites legais da Casa Legislativa. 

Foto Tonico Alvares/CMPA
Conforme explica Sofia foi incluído no projeto, dispositivos que garantiram o acordo. Entre eles, aponta a vereadora, está o artigo segundo que diz: Os editores e seus representantes que comercializarem livros nas dependências de instituições de ensino deverão indicar a estas instituições ao menos duas livrarias onde os livros também estarão disponibilizados, assegurando as mesmas condições de comercialização.

Sofia disse que apresentou o projeto, tendo em vista que os donos de livrarias estavam sendo prejudicados com o que consideravam uma concorrência desleal entre livrarias e distribuidores e editoras, com a venda direta destes nas escolas.

A proposta também prevê multas em caso de descumprimento da Lei, sendo de 20.000 (vinte mil) Unidades Financeiras Municipais (UFMs) e 40.000 (quarenta mil) UFMs, em caso de reincidência.

Veja também: 
- Livreiros apresentam projeto
- Conheça o projeto de lei.

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