quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Auditório Araújo Vianna – MP solicita cópia integral da Sindicância da Prefeitura

Foto Marta Resing
Até o final do mês de novembro o Governo Municipal terá que enviar para o Ministério Público do RS cópia integral do procedimento administrativo instaurado na Secretaria Municipal da Cultura referente ao descumprimento das cláusulas do Termo de Permissão de Uso Parcial do Auditório Araújo Vianna, denunciado por Sofia Cavedon, vereadora do PT da capital.

Foto Marta Resing
A informação foi dada à parlamentar pelo promotor de Justiça e Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre do Ministério Público (MP), Dr. André Felipe de Camargo Alves, que também aguarda da Prefeitura resposta à Recomendação Conjunta (nº15/2013) do MP e Ministério Público de Contas (MPC), acerca das medidas administrativas determinadas no documento enviado ao Executivo Municipal.

Sofia Cavedon levou à audiência no MP os representantes da empresa Opinião Teatro Bar Ltda e da Opinião Produtora Ltda, e a direção da Associação da Banda Municipal de Porto Alegre (Abampa), que manifestaram suas preocupações com a forma como vem sendo administrada a permissão de uso parcial do Auditório Araújo Viana.

Fatores restritivos previstos no edital inviabilizaram a participação de outras produtoras

Foto Marta Resing
Os produtores culturais, Cláudio Augusto Fávero e Rodrigo Machado, relataram que tinham interesse em participar da licitação para a obtenção dessa permissão de uso, mas, na época, fatores restritivos previstos no edital acabaram inviabilizando que as empresas que representam apresentassem proposta. “Os principais fatores restritivos da competição foram a restrição à possibilidade de comercialização de “naming rights” (direitos de nomear o espaço), a vedação à sublocação do auditório, observando que nenhuma produtora local teria agenda própria suficiente para ocupar o espaço durante todo o ano, e a proibição de modificações na concha acústica. Com isso, a Opus Promoções acabou sendo a única participante.”

Além disso, disseram, a legislação municipal exige que espaços culturais e artístico disponibilizem estacionamento de forma proporcional à capacidade do local. Porém, no entorno do Araújo Viana não havia, ao menos na época, estacionamentos disponíveis para a demanda, informaram.

A vereadora Sofia Cavedon lembrou que a Opus paga cerca de R$ 760,00 por mês ao governo municipal. “No entanto, contrariando as condições do edital, a Opus subloca o local a terceiros por preços que variam de R$ 25 mil a R$ 40 mil aproximadamente, por evento”.

Outra denúncia foi a de que atualmente, como forma de mascarar a violação à proibição de sublocação, a empresa está exigindo das demais produtoras culturais que, nos eventos por estas organizados, a Opus conste como realizadora em parceria. “Exemplo disso é a apresentação do artista Lulu Santos, organizada pela Engage, mas, em cuja publicidade, está figurando também o nome da Opus”, disse Sofia.

Banda Municipal 

Foto Marta Resing
Na segunda pauta da audiência, a direção da Associação da Banda Municipal, representada pelos músicos Edivaldo O. Souza e Isaias Valdir Mewius, relatou que o auditório Araújo Viana é o local tradicional de sede e ensaios da banda, desde 1926, como mostram as notícias jornalísticas da época, no jornal A Federação, onde refere que o local foi construído para essa finalidade, sendo que, originalmente, era situado na Praça da Matriz.

Mas, a partir de 2006, conforme declararam, quando o espaço foi interditado, a Banda Municipal vem sendo acomodada provisoriamente em diversos locais que não são adequados às suas finalidades. “Nesse sentido tramita um expediente no Ministério Público do Trabalho sobre essa questão, visando assegurar as condições de saúde e segurança dos servidores públicos que integram a banda”, disse Edivaldo O. Souza. 

Os músicos entendem que as salas disponíveis para a prefeitura no Auditório Araújo Viana seriam o local adequado, tanto histórica quanto fisicamente, para instalação da Banda Municipal. “Pelo que sabemos a prefeitura não está utilizando as salas de que dispõe no auditório. Nos últimos tempos, a Banda está instalada precariamente no Teatro de Câmara Túlio Piva, mas não é um local adequado, porque tem que ser desocupado quando há outros eventos e o prédio está em más condições de conservação, inclusive com goteiras e previsão para reformas”, disse Isaias Mewius.

No dia 16 de outubro de 2013, por votação unânime da Câmara Municipal de Vereadores, a Banda Municipal foi tombada como parte do Patrimônio Histórico e Cultural da cidade, e a Lei está aguardando a sanção do Prefeito.

Denúncias apresentadas por Sofia

Em julho deste ano, Sofia Cavedon entrou no Ministério Público de Contas (MPC) com as denúncias de irregularidades envolvendo a permissão de uso do auditório Araújo Vianna dada pela prefeitura da Capital a Opus Promoções. A vereadora quer saber o que o MP fará já que a Prefeitura nada fez com relação às medidas solicitadas pelo Ministério.

São elas: 
- Aluguel do Auditório - A empresa vem alugando o Auditório para a realização de atividades vedadas no contrato;
- Subaproveitamento dos espaços para eventos da Secretaria Municipal de Cultura (SMC) - 25% das datas para a realização de eventos da SMC não estão sendo cumpridos;
- Responsabilidade pelos serviços de manutenção, conservação, limpeza e segurança - Atualmente a a SMC paga aproximadamente R$ 10 mil por evento pelos serviços de limpeza e segurança;
- Salas para atividades próprias e espaços para ensaios - A Secretaria cedeu todas as salas à Opus, inclusive tendo desalojado a Banda Municipal de Porto Alegre;
- Alteração do nome do Araújo Vianna - O Auditório Araújo Vianna é um espaço cultural tombado pelo patrimônio histórico e seu nome não pode ser alterado ou sofrer apropriação por terceiros. Hoje a empresa usa o nome “Oi Araújo Vianna".