terça-feira, 5 de novembro de 2013

Cece discute desapropriação de terreno para escola na Ilha dos Marinheiros

Foto Francielle Caetano/CMPA
A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre voltou a tratar hoje (5/11) dos problemas no terreno da escola estadual de Ensino Fundamental Alvarenga Peixoto, que fica na Ilha dos Marinheiros. O tema já tinha sido discutido na Câmara em 1º de outubro. 

Maria Patrícia Möllmann, procuradora do Estado, informou que nenhuma ação judicial foi feita pelo novo proprietário que adquiriu a área. “A Secretaria de Educação fez pedido de análise de usucapião à Procuradoria-Geral do Estado, já que a escola está há bastante tempo no terreno. Mas antes precisamos de um levantamento que foi solicitado à Secretaria de Obras”, explicou. Segundo ela, isso demora, pois o Estado conta com poucos engenheiros.

A procuradora garantiu que o imóvel está afetado pelo uso de atividade pública. “Mesmo que o dono entrasse com ação judicial o Estado não seria obrigado a devolver”, afirmou. Disse, ainda, que o mesmo vale para a creche e o posto de saúde da Prefeitura que funcionam naquele terreno.

Foto Francielle Caetano/CMPA
Lideranças comunitárias cobraram que toda a área seja desapropriada pelo Poder Público, inclusive para a regularização fundiária de moradores da ilha. Conforme a PGE, a posse antiga da área pode gerar o direito de usucapião. “Mas assim como o Estado precisa de um laudo do engenheiro, a Defensoria Pública também precisará de laudos”. Maria Patrícia recomendou aos moradores que reúnam os documentos necessários para garantir essa medida na Justiça. “O usucapião pode favorecer a área da escola, mas para abranger todo o terreno será necessário desapropriar o restante, mesmo onde não houver uso da área.”

A presidente da Cece, Sofia Cavedon (PT), se comprometeu a agendar uma reunião, em breve, com o Ministério Público e a Defensoria Pública para tratar da desapropriação de toda a área. “Vamos agendar uma visita da comissão para ver situação da escola dentro de umas duas semanas. A intenção é acelerar os reparos emergenciais que precisam ser feitos. Vamos convidar o Demhab e outros órgãos para acompanhar os vereadores”, ressaltou. 

Veja a íntegra da matéria no Portal da CMPA.