terça-feira, 26 de novembro de 2013

Escola Amigos do Verde quer reconsideração do decreto que institui a área de proteção ambiental

Foto Ederson Nunes/CMPA
Novamente o Governo Municipal age às escondidas e revogada  a Área de Preservação Ambiental, impondo uma obra viária que reduz espaço da escola e põe em risco o seu funcionamento!” – Sofia Cavedon 

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece), da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidida pela vereadora Sofia Cavedon (PT), reuniu na noite desta segunda-feira (25/11), diretores da Escola Amigos do Verde, entidades ambientais, pais e integrantes da Prefeitura Municipal, para debater o licenciamento ambiental da obra da trincheira da Avenida Cristóvão Colombo, a preservação das espécies remanescente na região e a revogação do decreto da Área de Proteção Ambiental (APA), onde está situada a Escola. As discussões foram realizadas na sede da instituição.

Foto Ederson Nunes/CMPA
A Escola Amigos do Verde está localizada em área de 3,6 mil metros quadrados de área verde, com bosque de árvores nativas, em frente ao local projetado para as obras da trincheira no bairro Higienópolis. Silvia Carneiro, uma das diretoras da escola, fez um apelo ao abrir a reunião. “A comunidade escolar compreende a necessidade de obras que visem ao desenvolvimento da cidade, mas o Poder Público deveria considerar também os impactos sociais e ambientais acarretados por esse tipo de empreendimento”. 

Representantes da escola, juntamente com moradores do entorno onde deverão ocorrer as obras da trincheira, solicitaram a imediata reconsideração do local como Área de Proteção Ambiental (APA). "Nós gostaríamos que o Executivo Municipal apresente outras alternativas para a realização da obra, preservando a área e gerando menor impacto no entorno", disse Silvia. Os moradores e a comunidade escolar ficaram surpresos ao saber que o decreto de APA da região havia sido revogado. "Somente agora soubemos disso. E o recuo projetado para as obras da trincheira, inicialmente calculado em dois metros, agora já está em 4,5 metros”, disse.

Foto Ederson Nunes/CMPA
Silvia Carneiro destacou que a área verde onde está situada a escola possui grande biodiversidade. Segundo ela, o terreno foi considerado como Área de Proteção Ambiental (APA) em 13 de julho de 1990, por decreto municipal. Também havia sido dado início a processo, na prefeitura, solicitando o tombamento do prédio que abriga a Amigos do Verde – antiga propriedade da família Neugebauer, construída em 1936 – "em razão de seu inestimável valor histórico".

Muito emocionada, Paula Noronha, advogada, mãe da estudante Alana Correa de 8 anos, questionou integrantes da Prefeitura Municipal quais critérios foram utilizados para avaliar os impactos sociais dessa obra. "Nós não estamos aqui apenas discutindo os impactos sociais e ambientais. Estamos aqui debatendo educação. Nossos filhos foram educados dentro desta área verde. Foram ensinados a cuidar das plantas. Como vou explicar para Alana que vão cortar dezenas de árvores da Escola que ela estuda para ampliar uma rua”, defendeu Paula.

Foto Ederson Nunes/CMPA
A arquiteta Mirian Sartori Rodrigues, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE-RS), informou que já existe um processo de tombamento para o prédio onde está localizado a escola, de quando Olívio Dutra era prefeito de Porto Alegre. “A Prefeitura Municipal está desrespeitando este processo e a preservação deve ser feita”, disse Mirian.

O representante da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Emerson Correa mostrou uma notificação extrajudicial pedindo que o imóvel da Igreja Luterana do Brasil, onde está a Escola, seja desapropriado no prazo de 60 dias. O engenheiro da Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov), responsável pela obra, Fabrício de Paroli, disse que todas as intervenções feitas no local até agora foram devidamente autorizadas pela Smam e testes com ônibus da Companhia Carris Porto-Alegrense foram realizados, por isso o recuo está em 4,5 metros.

No final, foi encaminhada uma nova reunião para o dia 2 de dezembro para saber a resposta do Executivo municipal sobre a revogação da Área de Proteção Ambiental (APA) e tombamento.

Fonte: Portal da CMPA.