segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Aprovado projeto que permite manifestações de artistas de rua

Foto Elson Sempé Pedroso/CMPA
O plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira (16/12), projeto de lei do Legislativo apresentado pelos vereadores que fazem parte das comissões de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) e de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh). A proposta dispõe sobre a apresentação de artistas de rua em logradouros públicos da Capital permitindo manifestações culturais em espaços abertos tais como praças, anfiteatros, largos e vias.

Foto Marta Resing
Conforme o texto votado, as apresentações de rua deverão ser gratuitas para os espectadores, sendo, contudo, permitido o recebimento de doações espontâneas. Ainda de acordo com o texto, nos locais das manifestações, ficará garantida a livre fluência do trânsito, da passagem e da circulação de pedestres, bem como o acesso a instalações públicas ou privadas. Os artistas poderão utilizar fonte de energia para alimentação de som, mas é vedado patrocínio privado que caracterize as apresentações como um evento de marketing, salvo projetos apoiados por leis municipal, estadual ou federal de incentivo à cultura.

Foto Marta Resing
Sofia Cavedon (PT/PoA), presidente da Comissão de Cultura da Casa, destaca: a arte de rua traz intrínseco em sua manifestação, valores significativos que expressam o combate à alienação e exclusão cultural, valorizando a identidade, afirmando uma estética e valores que promovem a libertação do ser humano, enquanto indivíduo capaz de transformar a sua realidade, tomando por princípio a solidariedade e a cidadania.

Foto Marta Resing
Segundo vereadores da Cece e da Cedecondh que assinaram o projeto, a proposta também "é de extrema importância para acabar com as proibições e deixar claro o direito e a responsabilidade do artista de rua para com sua cidade e sua população. Também é um reconhecimento desta arte profissional pela municipalidade como um todo.

Porto Alegre é referência nacional de teatro de rua e do artista de rua, portanto é fundamental o reconhecimento desta arte pública de performance, onde o artista encontra-se presente com o público nas ruas, praças e parques.”

Fonte: Portal da CMPA.

Acesse aqui o projeto aprovado.