quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Prefeitura subsidiará planos de saúde para servidores

Os vereadores aprovaram, nesta quinta-feira (19/12), o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com entidades de prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e laboratorial ou operadora de plano de saúde.

O contrato de prestação de serviços abrangerá, segundo a proposta, os servidores estatutários ativos, detentores de cargos de provimento efetivo e ocupantes de cargos em comissão, inativos do Regime Próprio de Previdência do Município e seus pensionistas, celetistas, contratados temporariamente, secretários e diretores de autarquias e empresas públicas, prefeito e vice-prefeito.

Com a aprovação, o Executivo tem a responsabilidade de estabelecer, por intermédio de decreto, o regramento para subsídio limitado ao montante orçamentário a ser disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, sendo o percentual do subsídio de 50% do valor do plano individual do titular a ser contratado. Para os serviços de assistência médico-hospitalar e laboratorial o servidor terá que aderir voluntariamente ao contrato, mediante autorização para desconto em folha de pagamento, do valor correspondente ao percentual estabelecido.

Os vereadores também apreciaram seis emendas. Aprovaram as de número 3, 4, 5 e 6, e rejeitaram as emendas 1 e 2.

Conheça aqui detalhes do Projeto.

Fonte: Portal da CMPA.