terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Professores do município reclamam falta de diálogo

Foto Francielle Caetano/CMPA
A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre discutiu, na tarde desta terça-feira (03/12), a aplicação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) na rede municipal de ensino. A reunião foi motivada por um manifesto entregue por professores em referência à suposta falta de diálogo da Secretaria Municipal de Educação (Smed) com a classe, o que estaria causando problemas. Nenhum representante da Smed compareceu à audiência de hoje.

A representante da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa), Silvana Moraes, falou da ilegalidade do Pacto, uma vez que iniciou contrariando algumas diretrizes das escolas, como a promoção da sobrecarga de tarefas e o engessamento das ações garantindo pouco espaço para negociação.

Foto Francielle Caetano/CMPA
Segundo Silvana, que diz ser favorável ao Pnaic, a ideia de procurar o Legislativo Municipal para o diálogo partiu de uma série de reuniões dos trabalhadores. “O que nós queremos é que o Pacto tenha a dimensão a que se propõe: a da educação continuada”, defendeu, dizendo que o problema está no fato do regramento do Pnaic estar acima das questões estatutárias, desrespeitando os servidores. A dirigente e outros educadores presentes questionaram o assédio moral institucionalizado que estariam sofrendo, já que os professores são coagidos a participar do Pacto.

A Atempa reivindica o retorno de quem foi afastado da referência de sua turma de crianças pequenas por não poder se adequar às exigências do Pacto, que a adesão seja voluntária com a garantia de permanência do I Ciclo àquelas que não aderirem. Que sejam garantidos os direitos estatutários àqueles que aderirem, destacando: do professor estudante, das peculiaridades advindas de opções religiosas, da professora gestante, da LTS e LFT e que as formações do Pacto sejam validadas como formações da escola (as obrigatórias ao longo do ano letivo).

Diante dos problemas debatidos na comissão, a vereadora Sofia Cavedon (PT), presidente da Cece, encaminhou que irá agendar juntamente com a Atempa e o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) uma audiência com a Promotoria de Educação do Ministério Público. Sofia também sugeriu que eles participassem da Tribuna Popular. Como a Câmara Municipal não tem mais agenda para este ano, as entidades pretendem participar da Tribuna no ano que vem, depois do recesso parlamentar.

Fonte: Portal da CMPA.