terça-feira, 28 de janeiro de 2014

Conheça o processo de denúncias sobre as obras do entorno da Arena do Grêmio

Foto Bruno Alencastro/Agencia RBS
Até chegar a este importante momento em que o Tribunal de Contas do Estado - TCE e o Ministério Público determinam à Prefeitura de Porto Alegre que não realize as obras com o dinheiro público e cobre da OAS S.A. as contrapartidas previstas no licenciamento, houve um longo processo de denúncias e cobranças pela vereadora Sofia Cavedon (PT/PoA), juntamente com lideranças do bairro Humaitá e região.

Relembramos algumas datas: 

No dia 24 de maio de 2010 a vereadora Sofia Cavedon entrou, pela primeira vez, com uma representação junto ao Promotoria de Justiça e Patrimônio Público do Ministério Público do RS solicitando avaliação do empreendimento e contrapartidas, em especial, em relação às escolas atingidas.

Foto Francielle Caetano/CMPA
No dia 6 de julho de 2012, a vereadora Sofia entregou à Dra Fernanda Ismael, do Ministério Público de Contas do Estado a cópia do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do empreendimento Arena do Grêmio, obtida em função do processo no Promotoria do Meio Ambiente do MP, solicitando a aplicação de compensações no bairro Humaitá.

O documento previa que a empresa OAS se responsabilizasse por medidas ambientais, investimento no sistema viário, melhorias nas paradas de ônibus, asfaltamento de vias, construção de túnel e passarela, intersecção e prolongamento das vias.

Em 27 de julho de 2012, Sofia, junto com a Comissão de Lideranças do Humaitá, se reúne com a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MP, quando cobraram providências para que o Governo Municipal fizesse a empresa cumprir as contrapartidas no bairro.

Em 26 de novembro de 2012 a vereadora Sofia Cavedon, juntamente com o deputado Raul Pont (PT/RS), reuniram-se com o presidente do TCE-RS, conselheiro César Miola para solicitar prioridade na ação, “uma vez que obras importantes precisam ser feitas e o governo municipal sequer tem verbas para resolver os sérios problemas sociais do entorno”, salientava a vereadora, afirmando que “isso já está causando problemas e prejuízos para a cidade e seus cidadãos”.

Foto Divulgação Gabinete
O deputado Raul Pont, afirmou ao Dr. Cézar Miola que a prefeitura de Porto Alegre não poderia ter liberado um empreendimento como a Arena sem a responsabilização por parte do empreendedor da realização das obras de mobilidade exigidas. “Como a Prefeitura libera um projeto que além da Arena possui shopping, centro de eventos, estacionamentos e 18 espigões de apartamentos e tudo isso será mercantilizado pelo empreendedor e esse não terá nenhum ônus na urbanização do local?”, questionava, na época.

Até o final de 2013 - mesmo advertido, tendo sido publicizada muitas vezes as denúncias na tribuna da Câmara e na mídia, ajuizadas duas ações civis públicas pelo MP, o governo municipal seguiu, não apenas isentando a empresa de suas responsabilidades, mas buscando recursos públicos para fazer as obras que eram determinadas pelo licenciamento: cento e vinte milhões de reais!

Leia as matérias publicadas no jornal Zero Hora do dia 27 e 28 de janeiro de 2014

- Entorno da Arena - TCE questiona prefeitura por assumir obras 
- Prefeitura já investiu R$ 9,7 milhões em obras no entorno da Arena do Grêmio 

Foto Wesley Santos
Matéria publicada no Portal do Sul21 desta terça-feira (28/01)
- Um ano após o incêndio, moradores da Vila Liberdade aguardam pela construção de complexo habitacional

Acesse aqui o histórico de participação da vereadora Sofia Cavedon

05 DE MAIO DE 2010
Arena do Grêmio: Humaitá não quer saída de escolas 

06 DE JULHO DE 2012
Sofia pede que OAS cumpra medidas compensatórias no entorno da Arena do Grêmio

13 DE JULHO DE 2012
Arena do Grêmio – Prefeitura assume obras de responsabilidade da construtora

19 DE JULHO DE 2012
Arena do Grêmio – Obrigações da empresa será pauta no MP

28 DE JULHO DE 2012
Arena do Grêmio – Baseada em que Lei a Prefeitura pode doar espaços públicos para empresas particulares? 

09 DE AGOSTO DE 2012
Arena do Grêmio – MP solicita perícia dos danos ambientais a serem sanados pelo empreendimento

28 DE NOVEMBRO DE 2012
Arena do Grêmio - Auditoria nas contas da Prefeitura

18 DE JANEIRO DE 2013
Ministério Público vai investigar OAS e prefeitura de Porto Alegre por suspeita de irregularidade em licença ambiental

23 DE JANEIRO DE 2013
Arena do Grêmio - MP pede suspensão da liberação da construção de prédios no entorno do Complexo

Foto Divulgação Gabinete
05 DE MAIO DE 2013
Escuta comunidade – Moradores do Humaitá continuam sofrendo com a falta de estrutura no entorno da Arena

19 DE OUTUBRO DE 2013
Arena do Grêmio: ...justiça se faça: a vereadora Sofia Cavedon (PT)...