quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

Arena do Grêmio: MPC pede suspensão de repasses para obras no entorno

Assista o programa Com a Câmara na Cidade, produzido pela TV Câmara de Porto Alegre, onde Sofia Cavedon, vereadora do PT da capital, junto com lideranças da região, apontam as irregularidades nas obras do entorno da Arena.



"Prefeitura insiste em manter isenção das responsabilidades... responderá por improbidade se não obedecer!" - Sofia Cavedon, vereadora petista da capital, vem denunciando desde 2010 as irregularidades nas obras do entorno da Arena.

Matéria publicada no Portal do jornal Zero Hora. (Por Juliana Bublitz)

Foto Bruno Alencastro/Agencia RBS
Órgão já encaminhou pedido de cautelar para o Tribunal de Contas do Estado 

O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com pedido de cautelar para garantir que a prefeitura de Porto Alegre mantenha suspensos os repasses destinados às obras viárias no entorno da Arena.

A solicitação foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ainda depende de uma decisão do relator do processo, conselheiro Marco Peixoto.

Em relatório de inspeção especial divulgado no fim de 2013, auditores do TCE apontaram indícios de irregularidades no termo de compromisso firmado entre a gestão municipal e a OAS para a construção do complexo esportivo.

No documento, os auditores concluíram que o município assumiu intervenções nos arredores do estádio estimadas em R$ 160 milhões, pelas quais a construtora havia se responsabilizado em um documento anterior. Por conta disso, pediram a anulação do termo.

O relator solicitou ao MPC que avaliasse o caso e examinasse os argumentos apresentados pelo prefeito José Fortunati para não cobrar as obras da OAS — entre eles o impacto da Rodovia do Parque (BR-448) no bairro Humaitá. Na análise, assinada pela adjunta de procurador, Fernanda Ismael, o órgão reforça as conclusões do TCE e insiste pela suspensão do uso de recursos públicos.

Em outubro passado, o MPC já havia recomendado a medida — em parceria com o Ministério Público —, e a sugestão foi atendida pelo município. Como o termo de compromisso segue valendo, Fernanda decidiu propor a cautelar.

— É uma forma de evitar danos ao erário e de prevenir futuros problemas — afirma.

O MPC também sugeriu que a prefeitura seja impedida de assumir, "direta ou indiretamente", quaisquer responsabilidades relacionadas ao termo, até o pronunciamento definitivo da Corte. Além disso, pediu a intimação da OAS para que se manifeste, se quiser.

Ao todo, até outubro, a prefeitura gastou R$ 9,7 milhões na região, com a duplicação de parte da Avenida Padre Leopoldo Brentano e a ampliação da Avenida Voluntários da Pátria.

Prefeitura promete apresentar solução 

A procuradora-geral adjunta de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente da Capital, Andrea Vizzotto, assegura que o município não fará novos investimentos nas obras dos arredores da Arena.

— Não só atendemos a recomendação feita em outubro, como paralisamos todos os outros projetos relacionados ao complexo esportivo, incluindo shopping center e centro de eventos. Não vamos fazer nada até que o impasse se resolva de forma definitiva — garante Andrea.

Sobre a possibilidade de revisão do termo de compromisso, a procuradora reconhece que ainda não há uma definição. Apesar disso, afirma que integrantes da Procuradoria-Geral do Município devem voltar a se reunir com o Ministério Público e do MPC na próxima semana para discutir o assunto.

— Nossa intenção é apresentar uma proposta preliminar e encontrar uma solução — garante.

Zero Hora entrou em contato com a assessoria de imprensa da OAS, que disse que a empresa não vai se manifestar sobre o caso.

Entenda a polêmica

- Em 2009, a OAS apresentou estudo de impacto ambiental no qual listou as intervenções necessárias para amenizar os efeitos da Arena.

- A construtora se responsabilizou pela maior parte das obras, como pavimentação e ampliação de vias. - Em 2012, foi firmado o termo de compromisso entre a prefeitura e a OAS, com os detalhes do negócio. O conteúdo do documento chamou a atenção do TCE e do MP por desconsiderar parte do que havia sido definido em 2009.

- No termo, segundo os dois órgãos, a maior parte das obras que seriam feitas pela OAS acabaram ficando a cargo da prefeitura, e outras foram ignoradas.

- A suspeita de irregularidades levou o MP a instaurar inquérito e a entrar com ação para pedir a anulação do acordo. A Justiça ainda não se manifestou sobre o caso.

- No TCE, os auditores também sugeriram a anulação do termo e a restituição, por parte do prefeito José Fortunati, dos valores. As medidas ainda não foram julgadas.

Veja também: 

Até chegar a este importante momento em que o Tribunal de Contas do Estado - TCE e o Ministério Público determinam à Prefeitura de Porto Alegre que não realize as obras com o dinheiro público e cobre da OAS S.A. as contrapartidas previstas no licenciamento, houve um longo processo de denúncias e cobranças pela vereadora Sofia Cavedon, juntamente com lideranças do bairro Humaitá e região.