quarta-feira, 9 de abril de 2014

30 dias de férias e licença maternidade para Cooperativadas

Sofia Cavedon, vereadora do PT da capital, protocolou no dia 19 de março, projeto de lei dispondo sobre a existência de Fundo para a concessão aos cooperativados de repouso anual remunerado, de pelo menos 30 (trinta) dias, retirada anual adicional e licença-maternidade de 180 dias, sem prejuízo de nenhum direito.

Conforme a parlamentar, ainda que os trabalhadores cooperativados estejam submetidos a um regime jurídico distinto do regime jurídico dos empregados assalariados, as atividades laborais realizadas por uns e outros demandam o mesmo esforço de trabalho, sendo justo que ambas as categorias desfrutem de férias anuais de 30 dias, tal como é para os assalariados. “Menos que isso seria a precarização do trabalho e conflitaria com um dos princípios orientadores do cooperativismo”, destaca Sofia.

A vereadora, também autora da Lei nº 10.687 que permite a Prefeitura exigir que as cooperativas contratadas garantam o repouso anual remunerado de pelo menos 15 dias ao seus associados, afirma que “ainda que tenha sido um avanço, foi insuficiente frente a todos os demais direitos trabalhistas”.

Para Sofia a negação de direitos aos trabalhadores cooperativados não é mais aceitável, sendo injustificável, sob todos os aspectos, a Prefeitura de Porto Alegre aproveitar-se da precarização do trabalho para firmar contratos financeiramente vantajosos. “Cabe ao poder público o dever de criar mecanismos de reversão das vulnerabilidades sociais, não reforçá-las”, salienta.

Veja aqui o projeto de lei de Sofia.