segunda-feira, 31 de março de 2014

Audiência Pública sobre Plano Cicloviário nesta segunda-feira

Foto Anselmo Cunha/PMPA 
Estará em debate a Lei do Executivo que quer desvincular as verbas das multas da construção de ciclovias.

Nesta segunda-feira (31/3), a Câmara Municipal de Porto Alegre promove Audiência Pública para debater o projeto de Lei Complementar do Executivo 010/13. A proposta enviada pela Prefeitura ao Legislativo altera artigos da Lei Complementar 626, de 15 de julho de 2009, que instituiu o Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI) da Capital.

Além de revogar a obrigação de investir 20% do valor arrecadado em multas de trânsito na construção de ciclovias e programas educativos, o PLCE cria o Fundo Municipal de Apoio à Implantação do Sistema Cicloviário (Fmasc), instituindo também um Conselho Gestor. A Audiência Pública começa às 19 horas e será realizada no plenário Otávio Rocha, Câmara Municipal (avenida Loureiro da Silva, 255).

Fonte: Portal da CMPA