quinta-feira, 20 de março de 2014

Lei das Máscaras: Bancada do PT contra a criminalização dos movimentos sociais

Foto Bancada PT
Sofia Cavedon e Marcelo Sgarbossa, representando a Bancada do PT na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, reuniram-se em audiência com o procurador geral do Ministério Público, Eduardo de Lima Veiga, nesta quinta-feira (20/3), na sede do Ministério Público Estadual.

Os parlamentares petistas solicitaram ao MP que ingresse com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que proíbe o uso de máscaras em manifestações públicas.

A Bancada do PT entende que o projeto, aprovado no dia 26 de fevereiro na Câmara Municipal de Porto Alegre, é inconstitucional porque viola direito fundamental ao condicionar o direito de participação em protestos ao prévio aviso à autoridade policial. 

Fonte: Portal da CMPA