segunda-feira, 10 de março de 2014

Segue a luta das Monitoras pelo padrão 7

Nova reunião com o Executivo Municipal será realizada nesta terça-feira, às 15h, na Prefeitura.

Na quarta-feira (12/03), o veto à emenda de Sofia Cavedon retorna para a pauta de votações da sessão plenária, a partir das 14h.

Adiada a votação do veto a projeto sobre monitores 

Foto Leonardo Contursi/CMPA
Por falta de quórum na Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira (10/3), foi adiada para a quarta-feira (12/3) a votação do veto parcial do Executivo municipal ao projeto de lei que altera a descrição do cargo de provimento efetivo de monitor. A proposta do Executivo, aprovada pela Câmara em dezembro de 2013, inclui, na descrição do cargo, os itens Identificação, Atribuições, Condições de Trabalho, Recrutamento e Lotação, constantes na letra “a” do Anexo I da Lei 6.309, de 28 de dezembro de 1988 – que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários Públicos da Administração Centralizada do Município.

Foto Mario Pepo
O veto parcial do Executivo, no entanto, diz respeito à emenda nº 1, de autoria da vereadora Sofia Cavedon (PT) e aprovada pelos vereadores, que altera a proposta original de modo a garantir aos atuais detentores do cargo de monitor com formação de Ensino Médio a isonomia de remuneração salarial, padrão 7, em relação aos detentores de cargos que possuem nível superior.

Foto Leonardo Contursi/CMPA
Em uma das suas manifestações no tribuna Sofia Cavedon lembrou que que já existe precedente na prefeitura e que é possível fazer a mudança. "Emenda do então vereador João Dib, trocando de padrão servidores do DMAE, semelhante a que apresentamos para as monitoras, foi aprovada nesta Casa e sancionada pelo prefeito. Por quê para as monitoras não pode?", questiona a parlamentar.

Em sua justificativa ao veto, o então prefeito em exercício, Sebastião Melo, ressalta que há "inconstitucionalidade e impertinência da norma arrimada no artigo 2º da Lei em comento, incluída por emenda durante o trâmite legislativo". Segundo ele, a emenda "afigura-se flagrantemente inconstitucional" na medida em que pretende ensejar a ascensão do cargo sem concurso público, bem como extrapola as atribuições do Poder Legislativo, configurando ofensa ao princípio da independência e harmonia dos Poderes.

Com informações do Portal da CMPA.

Foto Mario Pepo
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Ouça o áudio no Portal da Rádio Bandeirantes AM 640 - Câmara discute lei que muda plano de carreira

Veja o projeto de lei do Executivo nº 3.245/13

Conheça a Emenda de Sofia Cavedon.