terça-feira, 18 de março de 2014

Vereadores que assinarem requerimento podem ter preferência em CPIs

Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o Projeto de Resolução 032/13.

Foto Ederson Nunes/CMPA
De autoria da Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), a proposta altera o Regimento da Casa estabelecendo precedência na composição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aos signatários do requerimento de sua constituição.

Na justificativa, os cinco vereadores petistas afirmam que a intenção é “garantir maior eficácia na atuação” das CPIs. “Para tanto, propõe-se que os signatários dos requerimentos de constituição dessas comissões – os vereadores que demonstram efetivo interesse na investigação dos fatos – tenham precedência para ocupar seus espaços”.

Fonte: Portal da CMPA.