terça-feira, 22 de abril de 2014

Conselho de Cultura: Cece acionará Ministério Público

Foto Desirée Ferreira/CMPA 
A Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre levará ao Ministério Público a demanda do Conselho Municipal de Cultura, que reclama omissão da Secretaria Municipal de Cultura (SMC) ao não publicar edital convocando nova eleição para o Conselho. A decisão foi tomada pela comissão em reunião realizada nesta terça-feira (22/4).

De acordo com Paulo Roberto Guimarães, presidente do Conselho, o mandato dos atuais conselheiros terminaria no dia 30 de novembro do ano passado, mas a SMC não abriu novo edital convocando eleições. Guimarães também reclama que a SMC não enviou à Câmara o Plano Municipal de Cultura. Em 21 de dezembro de 2013, relata Guimarães, o secretário Roque Jacoby havia pedido que o mandato dos atuais conselheiros fosse prorrogado por seis meses. "Aceitamos a contragosto a prorrogação, e nosso mandato se encerra em maio. Mas a SMC não publicou o edital. Queremos denunciar o desleixo da atual gestão da Secretaria e a falta de cumprimento das suas obrigações. E o Plano Municipal de Cultura está sendo feito sem a participação do Conselho." Guimarães informou ainda que o Conselho de Cultura enviou notificação extra-judicial à SMC exigindo providências. "O objetivo da SMC é o de desarticular o Conselho."
Foto Desirée Ferreira/CMPA

A vereadora Sofia Cavedon (PT/PoA) destacou que a SMC rompeu o diálogo com o Conselho de Cultura e cobrou o envio do projeto do Plano Municipal de Cultura ao Legislativo. "A SMC não investe na democracia. É preciso respeitar o processo coletivo de discussão desse Plano."

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