sexta-feira, 11 de abril de 2014

Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis e a polêmica em Petrópolis

Foto Mario Pepo
Inventário dos Bens Culturais: o descumprimento dos procedimentos previstos na Lei Complementar 601/2008, impossibilitando à população participar de forma protagonista do processo, a aparente banalização deste instrumento ao ser utilizado em massa e a não aplicação dos mecanismos de incentivo à preservação que a lei prevê - revoltam a população de Petrópolis. É preciso recomeçar o processo resgatando estes métodos e direitos!Sofia Cavedon 

Moradores de Petrópolis pedem cancelamento de inclusão de bens inventariados 

Foto Mario Pepo
Mais de uma centena de proprietários de imóveis no bairro Petrópolis participaram, na noite desta quinta-feira (10/4) de Reunião Pública realizada pela Câmara Municipal de Porto Alegre para debater a inclusão de mais de 500 imóveis no Inventário do Patrimônio Cultural de Bens da capital (Lei Complementar 601/2008).

No encontro, realizado na sede do Petrópolis Tênis Clube, moradores mobilizados reafirmaram aos parlamentares e técnicos da prefeitura a sua indignação pela forma como o processo foi desenvolvido. Eles pediram a revogação da notificação emitida no dia 22 de janeiro no Diário Oficial de Porto Alegre e o congelamento do processo para maior debate com a população da cidade.

A maior reclamação dos proprietários é a falta de transparência e publicidade dos atos praticados, pelo fato de que a vistoria nos imóveis e a publicação da listagem dos incluídos no Inventário tenham sido feita no período de férias, e apenas no Diário Oficial.

Ainda outros erros no processo foram apontados, como endereços inexistentes, desaparecimento de imóveis inicialmente listados no Inventário e contradições claras de que não houve um critério técnico preciso para a realização do trabalho.

Ao final do encontro, ficou definido que um documento será elaborado e entregue ao prefeito em audiência que será intermediada pela Câmara Municipal.

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