terça-feira, 1 de abril de 2014

Projeto que altera Plano Cicloviário recebe críticas

"Na audiência pública de ontem, lotada, deixamos claro que para mudar a cultura e retirar barreiras para a segurança de ciclistas é preciso muito investimento - então não podemos abrir mão de 20% das multas de trânsito - como quer o governo. Amanhã à tarde (02/4) votamos, se o governo não retira o projeto, não escuta a sociedade, tentaremos mais uma vez com os vereadores - o que também não tem sido possível. Urge mudar a política." - Sofia Cavedon

Na próxima quarta-feira (2/4), estão previstas as votações na Câmara dos dois projetos que criam fundos para o Plano Cicloviário. 

Foto Alexandre Böer
Com as galerias do plenário praticamente lotadas, a Câmara Municipal de Porto Alegre realizou Audiência Pública, na noite desta segunda-feira (31/3), para debater o projeto de Lei Complementar do Executivo 010/13 que altera artigos do Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI) - a Lei Complementar 626/2009

A proposta enviada pela Prefeitura ao Legislativo, além de revogar a obrigação de investir 20% do valor arrecadado em multas de trânsito na construção de ciclovias e programas educativos, cria o Fundo Municipal de Apoio à Implantação do Sistema Cicloviário (Fmasc), instituindo também um Conselho Gestor.

Foto Alexandre Böer
O primeiro a falar foi o gerente de projetos da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Antônio Vigna. Com relação à educação para o trânsito, o arquiteto ressaltou que a EPTC tem um setor que trabalha permanentemente, e citou algumas ações realizadas, como palestras em escolas e oficinas de sensibilização.

Sobre a construção de ciclovias, afirmou que o processo é demorado. “Às vezes temos recurso, mas esbarramos na vontade da comunidade que obriga a fazermos ajustes no Plano Cicloviário”. Segundo ele, cada quilômetro de ciclovia gera discussão também com comerciantes. “Moradores têm queixas, mas tentamos preservar o ganha-pão de quem tem comércio. Sabemos que os cicloativistas querem um pouco mais de pressa, mas o fato é que tem uma população que é impactada em cada projeto.”

Disse que o novo Fmasc terá recursos provenientes de contrapartida de empreendimentos de grande porte e da própria prefeitura. “O projeto que cria o fundo vai facilitar, pois do jeito que está fica muito difícil de cumprir a legislação. É uma forma de reduzir os empecilhos existentes ao cumprimento das contrapartidas”, afirmou.

Foto Alexandre Böer
Em sua manifestação, Sofia Cavedon (PT) disse que a EPTC não atendeu aos anseios da população no edital da licitação do transporte coletivo, que incluiu os ônibus rápidos (BRTs). “Precisamos de mais educação no trânsito para uma mudança de cultura, para que mais pessoas adotem um meio de transporte não poluente. E não é com panfletinho, mas com mídia na televisão e no rádio. Para isso, precisamos de muitos recursos.”

O presidente da Associação dos Ciclistas de Porto Alegre (ACPA), Pablo Weiss disse estar surpreso com a “cara-de-pau” da prefeitura em defender um projeto como esse. “O que se vê é que temos uma empresa pública que trabalha em prol do automóvel, um modal privado”.

Ressaltou que todos são favoráveis a criação de um fundo. “A questão é de onde sairão os recursos. Se está sobrando dinheiro e faltando competência para investir, que mexam nas contrapartidas, e não nos 20% das multas”. Weiss disse, ainda, que Porto Alegre poderia ser exemplo para o Brasil porque tem uma lei que garante recursos para campanhas educativas. “Infelizmente, elas não existem. Se a verba não foi empregada em ciclovias, também não foi investida em educação”. Concluiu pedindo aos vereadores que não aprovem o projeto.

Marcelo Kalil, da Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (Mobicidade) mostrou vídeo no qual o secretário Cezar Busatto promete, em nome do prefeito José Fortunati, cumprir investir 20% das multas a partir de 2012. “Se prometeu, por que voltaram atrás? O que mudou? Será que não são pessoas de palavra?” Para ele, a criação do fundo é apenas uma desculpa para revogar o artigo 32. “Não é uma questão técnica. É uma decisão política da prefeitura para remover o dinheiro das ciclovias e das campanhas educativas.” Antes de entregar uma petição com mais de três mil assinaturas contra o projeto, Kalil afirmou: “Se esse projeto for aprovado, o prefeito, o vice e todos os vereadores que votarem favoravelmente serão cúmplices das mortes que ocorrerem no trânsito.”

Público

Foto Ederson Nunes/CMPA
Representando a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), o ex-vereador Beto Moesch lembrou que a emenda dos 20%, de autoria dele, foi aprovada com apoio do Executivo. “É uma medida para financiar uma mudança cultural na cidade, que é optar pela bicicleta ao invés do carro particular. Para isso, nada melhor que usar o dinheiro das multas para garantir a execução de campanhas educativas não só para ciclistas, mas também para pedestres e motoristas.”

Pelo Laboratório de Políticas Públicas e Sociais (Lappus), Beto Flach sugeriu a utilização dos recursos das multas na fiscalização da Lei do 1,5 metro e do respeito à faixa de pedestres. Também fez críticas à falta de paridade no Conselho Gestor do fundo proposto no projeto do Executivo.

“O motivo de estarmos aqui é porque a Prefeitura não quer cumprir uma lei aprovada por ela mesma. Nesse ritmo, quem sabe em 2030 teremos a conclusão da ciclovia na avenida Ipiranga”, ironizou André Gomide. “A Justiça já definiu: multa não é recurso de orçamento. Então parem com essa falácia. Até parece que vão tirar dinheiro da educação para fazer ciclovias, o que não é verdade”.

Gonzalo Duran, do movimento Ativismo Pedestre PoA, ressaltou que as dificuldades que a EPTC encontra para construir ciclovias parece que não existem quando é se fala viadutos e alargamento de ruas. “Ousam dizer que escutam a sociedade, mas não cansam de pintar as ciclovias com a tinta vermelha escorregadia? E a campanha da mãozinha dos pedestres, onde foi parar?” Finalizou pedindo a saída da EPTC do diretor-presidente Vanderlei Cappellari.

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