sábado, 12 de abril de 2014

Projetos sobre ciclovias têm votação nesta segunda-feira - 14

Foto Francielle Caetano/CMPA
Na sessão ordinária desta segunda-feira (14/4), a Câmara Municipal de Porto Alegre, realizará a votação das duas propostas relativas a ciclovias na capital: o projeto de lei complementar do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) que cria o Fundo Municipal de Gestão do Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI) e o projeto de lei complementar do Executivo que cria o Fundo Municipal de Apoio à Implantação do Sistema Cicloviário (Fmasc).

Pela proposta de Sgarbossa, os valores que farão parte do novo fundo serão provenientes de doações da iniciativa privada e entidades governamentais, decisões judiciais, contrapartidas e rendimentos e juros de aplicações financeiras dos recursos.

Foto Anselmo Cunha/PMPA 
O projeto determina também que o fundo contará com, no mínimo, 20% do valor arrecadado com multas de trânsito, como determina um dispositivo que integra o PDCI. O projeto do Executivo altera o artigo 24 e revoga o parágrafo 2º do artigo 32 da Lei Complementar 626, de 2009, que instituiu o PDCI. Ao propor a criação do fundo, o Executivo também acaba com a exigência prevista na LC 626, de utilização de 20% da arrecadação com multas de trânsito na construção de ciclovias.

A sessão começa às 14 horas, no Plenário Otávio Rocha (Avenida Loureiro da Silva, 255 - 2º piso).