quinta-feira, 29 de maio de 2014

30 dias de férias, 13º saláro e licença maternidade para Cooperativadas

 O projeto de lei da vereadora Sofia Cavedon (PT), dispondo sobre a existência de Fundo para a concessão aos cooperativados de repouso anual remunerado, de pelo menos 30 (trinta) dias, retirada anual adicional (13º salário) e licença-maternidade de 180 dias, sem prejuízo de nenhum direito, entrou em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre nesta quinta-feira (29/5) .

Conforme a parlamentar, ainda que os trabalhadores cooperativados estejam submetidos a um regime jurídico distinto do regime jurídico dos empregados assalariados, as atividades laborais realizadas por uns e outros demandam o mesmo esforço de trabalho, sendo justo que ambas as categorias desfrutem de férias anuais de 30 dias, tal como é para os assalariados. “Menos que isso seria a precarização do trabalho e conflitaria com um dos princípios orientadores do cooperativismo”, destaca Sofia.

A vereadora, também autora da Lei nº 10.687 que permite a Prefeitura exigir que as cooperativas contratadas garantam o repouso anual remunerado de pelo menos 15 dias ao seus associados, afirma que “ainda que tenha sido um avanço, foi insuficiente frente a todos os demais direitos trabalhistas”.

Para Sofia a negação de direitos aos trabalhadores cooperativados não é mais aceitável, sendo injustificável, sob todos os aspectos, a Prefeitura de Porto Alegre aproveitar-se da precarização do trabalho para firmar contratos financeiramente vantajosos. “Cabe ao poder público o dever de criar mecanismos de reversão das vulnerabilidades sociais, não reforçá-las”, salienta.

Veja aqui o projeto de lei de Sofia.