quinta-feira, 15 de maio de 2014

Bancada do PT critica edital de licitação do transporte público e aponta possíveis irregularidades

Foto Marta Resing
A bancada municipal do PT tem levantado o que considera irregularidades do edital de licitação do transporte público de Porto Alegre, bem como discordâncias políticas. Segundo a vereadora Sofia Cavedon, as regras estabelecidas para a concorrência deixam brechas para que determinações feitas pelo Tribunal de Contas sejam descumpridas, como o controle público da bilhetagem eletrônica. “Pelo edital, isto está sendo terceirizado”, afirma.

Foto Marta Resing
Recentemente, Cavedon e outros edis petistas foram até o Ministério Público de Contas levar esta e outras preocupações, que são parecidas com as de vereadores do PSOL. De acordo com a licitação, o Sistema de Bilhetagem Eletrônica será “definido, planejado e gerido pelo Poder Concedente”, porém o mesmo trecho do edital (na página nove do Anexo III) diz que “a comercialização de créditos eletrônicos será efetuada pelo Poder Concedente ou por terceiro por ele delegado”. Além disto, o fornecimento, a instalação, a manutenção, renovação e atualização tecnológica dos equipamentos embarcados do sistema de bilhetagem é um dever das empresas concessionárias, de acordo com as regras da licitação. Desta maneira, o PT entende que a Prefeitura corre o risco de gerir o sistema apenas no papel.

Isto também leva o partido a questionar se a verba da bilhetagem irá para um fundo municipal ou ficará rendendo na conta de terceiros. Para o ex-secretário municipal de Transportes, Mauri Cruz, os rendimentos gerados pela aplicação financeira da venda antecipada de passagens devem ser considerados “outras fontes de receita”, como a verba de publicidade nos ônibus, e ir para o fundo municipal. Isto está assegurado pelo edital, em sua página 5, mas o partido teme que não haja um real controle da Prefeitura. “Quem delega não tem o controle”, afirma Cruz.

O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, nega veementemente que a Prefeitura vá abrir mão do controle da bilhetagem eletrônica. “O controle público da bilhetagem é um processo irreversível. Há um grupo trabalhando dedicadamente nisto. A ATP já comunicada oficialmente de que a Prefeitura vai assumir a bilhetagem eletrônica”, afirma. Ele garante que a EPTC tem como fazer todo o controle do volume de passageiros que utilizaram o transporte público, entre outros dados, mesmo que delegue funções a terceiros. “Nós já temos este controle atualmente”, diz.

Foto Mateus_Bruxel/Agencia RBS
Outra irregularidade apontada pelo PT é a inclusão do futuro BRT na licitação, sem que esteja definido como vai ser este serviço, quantas linhas, qual sua lucratividade, entre outras questões. O partido entende que isto vai de encontro à Lei 8666, a Lei das Licitações, porque o serviço licitado precisaria estar totalmente descrito. Com a licitação como está, vencerão as empresas que tiverem melhor tarifa para o atual sistema, mas elas não são necessariamente as mais aptas para operar o BRT.

Quanto a este apontamento do partido de oposição, o diretor da EPTC lembra que a Prefeitura tentou postergar a licitação até que a operação do BRT e do metrô estivessem bem detalhadas, pedido que foi negado pela Justiça. “Não era o período adequado para lançar o edital, colocamos isto para o TCE e o TJ-RS. Como persistiu a determinação de lançá-lo procuramos colocar o máximo de informações que já dispomos sobre o BRT e também colocamos a possibilidade de reavaliar e de reequilibrar o sistema para a implantação do BRT”, explica Cappellari.

Sofia Cavedon relata que o procurador do MP de Contas, Geraldo Da Camino, afirmou aos vereadores petistas que está analisando o edital sob dois aspectos: um deles é se cumpre as determinações feitas pelo Tribunal de Contas, após extensa auditoria feita no transporte público de Porto Alegre. O outro aspecto é se há direcionamento na licitação para determinadas empresas vencerem. O Sul21 procurou Da Camino, mas ele não se pronunciou porque ainda está analisando o edital. A entrega dos envelopes com as propostas se dará no dia 3 de junho. Por outro lado, Da Camino entrou com pedido de auditoria na EPTC após a denúncia do jornal Zero Hora que mostrou que houve transações ilegais de empresas de ônibus. Companhias que faliram foram absorvidas por outras, descumprindo totalmente a necessidade de licitação.

Críticas políticas 

Foto Leonardo Contursi/CMPA 
Além de possíveis irregularidades, a vereadora Sofia Cavedon faz críticas a opções políticas da licitação. A petista afirma que a Prefeitura perde uma oportunidade de realizar grandes mudanças no transporte público de Porto Alegre. “Este edital não produz mudanças significativas e não achamos que basta regularizar a situação atual, como a Prefeitura está fazendo. O usuário foi às ruas porque anseia por um salto de qualidade, com mais viagens, mais conforto.”.

Ela também critica a opção de conceder o BRT às empresas privadas. “Um transporte muito eficiente vai ser terceirizado e foi bancado com enorme investimento público”, diz. Opinião parecida tem o ex-secretário municipal dos Transportes, Mauri Cruz: “O BRT foi financiado com dinheiro público, as empresas não vão oferecer nada em troca para ficar com ele. Estão dando de lambuja”. “O edital deixa clara a lógica do controle privado sobre o transporte público, com o BRT nas mãos das empresas privadas e a transferência de linhas importantes da Carris para as mãos delas”, concorda a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL).

O diretor-presidente da EPTC considera natural a opção já que a maioria das linhas licitadas para a iniciativa privada, que ligam bairros ao Centro, se tornarão meras alimentadoras dos BRTs, enquanto que a Carris não será afetada, porque ficará com as linhas transversais. Cappellari também não vê sentido em uma outra hipótese na qual a iniciativa privada bancasse as obras feitas nos corredores de ônibus. “A Prefeitura está fazendo obras nos pavimentos e os terminais de integração, que terão gestão pública. Em que local do mundo o operador privado faz investimento em obras de infra-estrutura? Quem vai querer pagar recurso tão grande, sem grande impacto na tarifa? O metrô, por exemplo, terá investimento privado mas com auxílio federal, estadual e municipal. E, ainda assim, a iniciativa privada vai geri-lo por 25 anos”. 

Matéria publicada no Portal Sul21.