terça-feira, 13 de maio de 2014

Entidades de negros e índios cobram aplicação de leis

Foto Marta Resing
No dia da Abolição da Escravidão (13/5), a aplicação efetiva da lei federal 10.639, modificada pela lei 11.645, foi cobrada por entidades ligadas às culturas negra e indígena e aos direitos humanos na reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esportes (Cece), da Câmara Municipal de Porto Alegre. A legislação prevê a obrigatoriedade do ensino das culturas e das histórias afro-brasileiras, africanas e indígenas nas escolas de todo o país.

“A lei é para ser cumprida, mas contar a história do povo negro não é só falar de capoeira e samba”, disse Marisa da Silva, da União de Negros pela Igualdade (Unegro), que solicitou a reunião. Na sua opinião, o legado dos negros em todas as áreas do conhecimento humano deveria estar gravado nos livros. “Temos muitos pensadores e cientistas negros, mas, nos livros de história, os negros só aparecem cortando cana-de-açúcar. Quando a história for para os livros, teremos um conteúdo muito grande para desconstruir o racismo”, afirmou. “A educação começa dentro de casa, mas a desconstrução do preconceito é na escola.” 

O professor Zaqueu Claudino, da Federação Indígena do Rio Grande do Sul, lamentou “a morosidade do Estado brasileiro” em cumprir as leis. “Passaram-se 25 anos da Constituição Federal, mas diversos artigos não foram estabelecidos na prática”, declarou. Claudino criticou o fato de as leis 10.639 e 11.645 não terem sido efetivamente implantadas. “Aqui em Porto Alegre, conversamos muitas vezes com a Secretaria Municipal de Educação (Smed), mas nunca tivemos êxito”, afirmou. Conforme Claudino, é fundamental que a cultura e a história dos índios sejam conhecidas por todas as crianças, para que se tornem adultos sem preconceito contra esses povos. “A discriminação acontece pelo desconhecimento da causa”, frisou.

Foto Leonardo Contursi/CMPA 
As professoras Maíra Lopes de Araújo e Caroline Ponso, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vila Monte Cristo, apresentaram o projeto Capoeira em Diálogo, desenvolvido na instituição, que combina a prática física e conhecimento de valores culturais, como o conceito de axé (energia vital). Maíra, que leciona Educação Física e é capoeirista, disse que o projeto nasceu da vontade e do esforço da escola. Hoje, segundo ela, a capoeira e elementos da cultura negra são trabalhados também nas outras aulas, como teatro e música, e até na alfabetização. Maíra ainda lamentou a revogação da lei da Semana Municipal de Capoeira, que deveria ser realizada anualmente. “Há avanços e retrocessos. Devemos unir esforços para implantar de fato a lei 10.639”, pediu.

Representantes do Executivo municipal garantiram que diversos projetos para a implementação da lei 10.639 e suas alterações estão em andamento no Município. O diretor pedagógico Sílvio Capaverde falou do esforço em realizar a “desconstrução do racismo” por meio do conhecimento, tanto que foi criada, em 2012, a Assessoria de Educação das Relações Étnico-raciais.

Seminário 

Como encaminhamento da reunião ficou definida a realização de um seminário em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos (Cedecondh) e participação de representantes das escolas, das entidades e do Executivo.

Também compareceram à reunião Mestre Farol, da Federação Gaúcha de Capoeira; Maria Cristina Peixoto Correia, da União Brasileira de Mulheres; e Elisete Moretto, secretária-adjunta do Povo Negro da Secretaria Municipal de Direitos Humanos. 

Fonte: Portal da CMPA.