quarta-feira, 14 de maio de 2014

Prefeitura anula o inventário dos imóveis do bairro Petrópolis

Foto Leonardo Contursi/CMPA 
Queremos a implementação completa da Lei do Inventário que beneficia moradores e preserva patrimônio: do estudo acurado das características do imóvel até a possibilidade de venda dos indices construtivos que não serão utilizados! - Sofia Cavedon

Anúncio foi feito na Câmara de Vereadore(a)s

O vice-prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, foi à Câmara Municipal nesta quarta-feira (14/5) comunicar a anulação da inclusão de mais de 500 residências do bairro Petrópolis, zona leste de Porto Alegre, no Inventário do Patrimônio Cultural de Bens da Capital. A decisão foi tomada pelo prefeito José Fortunati. Conforme Melo, especificamente no caso de Petrópolis, a Procuradoria Geral do Município apurou imprecisões técnicas contidas no inventário, dentre elas a falta de quórum na reunião do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc) que definiu a inclusão dos imóveis na lista de tombamentos.

Foto Francielle Caetano/CMPA 
Os moradores protestaram novamente na Câmara de Vereadores contra a listagem. Eles foram acompanhar a votação do projeto que prevê autorização do Poder Legislativo para inclusão de imóveis no Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis do Município, que foi aprovado com votos contrários do P-Sol e do PT.

De acordo com Luiz Antônio Custódio, arquiteto e coordenador da Memória Cultural da Secretaria Municipal da Cultura, a decisão de anular o ato foi motivada por três fatores. O primeiro diz respeito à votação do parecer que incluiu os imóveis no inventário, pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Porto Alegre (Compahc), que não teve voto favorável da maioria absoluta dos membros integrantes, quórum necessário segundo o artigo 30 do Regimento Interno do Compahc. Apenas sete dos 14 membros votaram a favor do parecer, não sendo considerado válido o voto em dobro do presidente do órgão. Os demais integrantes não registraram votos.

O segundo refere-se ao não bloqueio prévio dos imóveis enquanto estivessem em estudo. “Deveria ter constado no sistema da prefeitura que eles estavam sendo avaliados para que os proprietários fossem prevenidos do inventário. Isso foi solicitado pela pasta, mas não foi feito. A prefeitura reconhece isso”, explica Custódio.

O último motivo é que a motivação do ato não estava clara. Questionado se um novo processo seria iniciado em relação ao bairro, o arquiteto afirmou que ainda não existe uma resposta para isso.

Fontes: Portal da CMPA e do Jornal do Comércio.

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