segunda-feira, 19 de maio de 2014

Votação de projeto prejudicial à saúde é suspensa na Câmara de Vereadores

Foto Divulgação CMPA 
O Tribunal de Justiça concedeu na manhã desta segunda-feira (19/05), liminar suspendendo a votação prevista para hoje na Câmara de Vereadores de Porto Alegre do PLE 57/13, que trata da autorização para novas instalações e aumento da potência de transmissão das Estações de Rádio Base (ERB).

O Mandado de Segurança foi impetrado pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN que havia requerido audiência pública para esclarecimentos sobre o tema e não foi atendida pela Câmara de Vereadores.

De acordo com o Des. Antonio Vinicius Amaro da Silveira, “em atenção ao princípio da legalidade, uma vez formalizado pedido de realização de audiência pública, fica o Poder Executivo ou o Poder Legislativo, conforme o caso, obrigado a realizar o ato, na medida em que a Lei não deixou opções ao administrador. E, tratando-se de ato vinculado da administração, desatendida a norma legal, certo é que surge para o particular um direito subjetivo de exigir da autoridade a realização da audiência pública”. (Processo 70059860908).

Foto Divulgação PT
O Professor Álvaro Augusto de Almeida Salles, PHD pela University College of London, UK, apresentou na Bancada do PT suas considerações sobre o projeto e mostrou os equívocos e os riscos do projeto, assim como os efeitos biológicos das radiações de rádio freqüência de telefonia celular, concluindo que a Lei 8.896 de 2002 não deve ser alterada em sua essência, simplesmente agilizados os procedimentos de licenciamento.

A vereadora Sofia Cavedon (PT) considera uma irresponsabidade da Prefeitura de Porto Alegre ao propor um projeto que põe em risco a saúde de toda a população, beneficiando exclusivamente as operadoras de telecomunicações.

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