sexta-feira, 27 de junho de 2014

Audiência debate projeto do Executivo que altera Lei das Antenas

Foto Divulgação Gabinete
Na audiência publica da Lei das ERBS afirmei que não é uma atualização da nossa lei, mas uma radical alteração do modelo de torres com proteção de áreas com crianças, saúde, etc, para pequenas antenas em grande quantidade, sem exigências de distância. Há muita controvérsia sobre os efeitos, então, prudência! – Sofia Cavedon

A Câmara Municipal de Porto Alegre promoveu na noite desta quinta-feira (26/06), no Plenário Otávio Rocha, uma audiência pública para debater o projeto de lei complementar do Executivo nº 057/13, que trata sobre a instalação de Estações de Rádio-Base (ERB) em Porto Alegre. O Executivo municipal justifica que o projeto surgiu a partir da necessidade de atualização da Lei Municipal nº 8896, de 26 de abril de 2002, em razão do surgimento de novas tecnologias na área da telefonia móvel, que apresenta evolução constante tanto nos serviços de dados quanto nos equipamentos de transmissão de radiofrequência e surgimento de redes sem-fio. A proposta do governo municipal dispõe sobre a localização e instalação de equipamentos empregados na telefonia móvel e os procedimentos administrativos para o licenciamento ambiental.

Foto Ederson Nunes/CMPA
A audiência foi conquistada na Justiça pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan). Em função da grande polêmica que o assunto gerou na Capital, a Agapan, contrária às alterações propostas pelo Executivo, propôs que o projeto fosse debatido antes de ir à votação na Câmara, a fim de esclarecer questionamentos e dúvidas da população em relação à instalação de antenas na cidade (que visa gerar nova freqüência para agilizar e potencializar a telefonia celular). Algumas das entidades presentes à reunião manifestaram preocupação de que as alterações propostas pelo novo projeto de lei da Prefeitura possam prejudicar a saúde da população e afetar a preservação do patrimônio ambiental do município.

Foto Ederson Nunes/CMPA
A primeira entidade a fazer seu pronunciamento foi a Agapan. De acordo com a representante da entidade, Ana Valls, existe uma constante preocupação com as questões de saúde envolvidas no projeto de modificação da lei 8896 de 2002. “Queremos procurar entender o que está acontecendo no que tange às leis que desconsideram o ser humano em beneficio de lucros de algumas empresas”, observou Ana, acrescentando que as empresas de telefonia devem R$ 1,9 bilhão em multas em todo Brasil, e isso deveria ser revertido em benefício da população. “A radiação eletromagnética não ionizante da telefonia móvel e afins é carcinogênica, e quem arca com as consequências é o SUS”, destacou.

Em seu depoimento de encerramento, a representante da Agapan, Ana Valls, declarou que espera ainda que o prefeito José Fortunati repense a decisão de manter o novo projeto que trata das estações de rádio-base em tramitação na Câmara.

O representante do Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (Mogdema), Sylvio Nogueira, observou que a sociedade, muitas vezes, julga os ambientalistas como pessoas contra o desenvolvimento da cidade e a inovação. “O que na verdade existe é o acordo entre o poder econômico internacional e o poder político local. Está mais do que provado que a precaução é o que mais importa, e não o lucro das empresas de telefonia móvel que vão vender mais telefones celulares e nem o da Prefeitura, que vai recolher mais impostos”, observou.

Fonte: Portal da CMPA.

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