terça-feira, 3 de junho de 2014

Banca da PT lança campanha - Não deixe a Carris morrer

Foto Mario Pepo
A Bancada do PT está em campanha para recuperar a empresa pública de transporte coletivo da capital Companhia Carris Porto Alegrense, melhorar sua gestão e não deixá-la diminuir pela terceirização que o governo municipal encaminha na licitação do transporte! Ontem (03/6) conseguimos cautelar suspendendo a licitação. Nossa representação no Ministério Público (MP) pede, entre várias questões, o controle da bilhetagem na mão da prefeitura - super importante para o controle da tarifa e dos lucros. – Sofia Cavedon 

Um dia de muita luta na área do transporte público

Foto Marta Resing
Conforme destacam os vereadores e a vereadora, a licitação dos ônibus deu deserta porque tinha sido suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a partir do questionamento que a Bancada do PT fez de uma licitação que enfraqueceria a Carris e não retomava o controle da bilhetagem para a prefeitura. A Bancada petista seguirá exigindo o cumprimento desses itens, afirmam.

Ao meio-dia desta terça-feira (03/5), no Largo Glênio Peres, os vereadores e vereadora lançaram a campanha “Não deixe a Carris morrer” em defesa da empresa pública de transporte coletivo da capital, explicando para a população que, um pouco antes, “o TCE deu parecer favorável à nossa tese sobre a licitação. O fato de não ter havido interessados confirmou nossa hipótese que o Edital só beneficiava os atuais concessionários”, enfatizaram.

Abaixo, reproduzimos a síntese dos argumentos apresentado pela Bancada do PT

Vereadores petistas requerem junto ao TCE suspensão de Edital 

A Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), da Câmara Municipal de Porto Alegre entrou nesta sexta-feira, (30/5), com representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e com uma notificação junto a Prefeitura, em virtude de possíveis irregularidades e ilegalidades no Edital de Concorrência Pública Nº 1/2014, publicado em 28 de março deste ano.

Foto Mario Pepo
O documento público de licitação tem como finalidade a seleção de empresa ou consórcio de empresas para a prestação e exploração do serviço de transporte coletivo por ônibus do município de Porto Alegre. Na avaliação dos integrantes da Bancada do PT, deverá ficar suspenso o certame de modo que seu teor de caráter público e licitatório corresponda aos interesses e necessidades da população porto-alegrense que utiliza o transporte público em suas rotinas de trabalhos, estudos e lazer.

Os legisladores petistas entendem que as graves irregularidades e ilegalidades que compõe o presente Edital apresentam risco eminente de dano aos cofres e as contas públicas lesando de maneira indireta o cidadão usuário do transporte público.

Neste sentido, a Bancada do PT se posiciona favorável ao processo licitatório, mas requer ao TCE, medida cautelar para que o Poder Executivo se abstenha de dar prosseguimento a presente licitação até a devida regularização dos pontos ilegais. Tendo em vista os indícios de direcionamento da licitação; da restrição do caráter competitivo do certame; da inobservância de dispositivos legais da Lei 8.666/93 e da Lei 12.587/2012; da impossibilidade jurídica de licitar as Bacias conjuntamente com as BRT´s, sem garantias prévias contratuais mínimas de rodagem e previsão de demanda de forma a observar a seleção da proposta mais vantajosa e o equilíbrio econômico do contrato; da criação de subsídio público sem expressa previsão legal e orçamentária; e do descumprimento de decisão emanada do próprio Tribunal de Contas do Estado.

Como participar da campanha: 
 Envie e-mail para Bancada do PT Câmara Municipal de Porto Alegre: bancadapt@camarapoa.rs.gov.br
 Denuncie qualquer tipo de irregularidade para o Ministério Público: (51) 3295.1000
 Ligue para 156 ou 118 e registre suas queixas ou sugestões de melhorias
 Fale conosco Carris: (51) 3289.2100
 SACC: 0800.979985 ( Telefones fixos) , (51) 3315.5444 ( Ligações de telefones celulares).

Veja também: 
Não deixe a Carris morrer