segunda-feira, 16 de junho de 2014

Lei das Antenas – Audiência Pública será dia 26 de junho

Após a Justiça suspender a votação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre do PLE 57/13, que trata da autorização para novas instalações e aumento da potência de transmissão das Estações de Rádio Base (ERB), a Casa Legislativa marca uma audiência pública para o dia 26 de junho – quinta-feira – às 19h, no Plenário Otávio Rocha (Av. Loureiro da Silva, 255 – Centro Histórico).

Mais conhecida como a Lei das Antenas, a proposta do Executivo Municipal teve suspensa a sua votação em 19 de maio, quando a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – Agapan – entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça, exigindo a realização da audiência pública antes do projeto ser votado. Conforme a direção, a Agapan buscou este direito através da justiça para que todos possam ter voz neste debate.

Foto El Mercurio
Apesar do maior número de informações sobre os malefícios desta tecnologia sem fio, em Porto Alegre existe um desrespeito sistemático à Lei 8.896/2002, multas enormes que as empresas não querem pagar, propaganda com uso de crianças nos meios de comunicação, e a tentativa de aprovar um projeto que tem aumentando consideravelmente de doenças crônicas, conforme pesquisas, e que permite a colocação de ERBs perto inclusive de creches, asilos e escolas.

A Bancada do PT realizou em maio (16), com o professor Álvaro Salles, da Ufrgs, e com a conselheira da Agapan, Ana Valls, um seminário onde os estudiosos ratificaram os sérios riscos para a saúde da população caso seja aprovado o projeto da prefeitura. “Mexer na atual Lei das Antenas de Rádio Base é permitir a regularização de irregularidades e colocar ainda mais risco para a população”, afirmaram.

Pelo projeto, a licença de ERBs, conforme o Executivo, terá o prazo de vigência de quatro anos, aplicando-se o procedimento disposto na Lei Municipal nº 8.267, de 29 de dezembro de 1998.

Com informações do Portal da Agapan e da CMPA.

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