terça-feira, 15 de julho de 2014

Lei das Antenas – Sofia defende ampla discussão sobre o projeto

Foto Leonardo Contursi/CMPA
Sofia Cavedon, vereadora do PT da capital, destacou na tribuna da Câmara Municipal desta segunda-feira (14/7) a importância de ampliar a discussão sobre o projeto que modifica a Lei que trata das Estações de Rádio Base (ERBs) antes da votação marcada para ocorrer nesta quarta-feira (16/7). “Tivemos longos debates nesta Casa que não foram conclusivos. Me espanta que muitos vereadores aparentem estar convictos de que não há riscos para a saúde, enquanto que professores da Ufrgs estão pedindo prudência, dizendo que é preciso aprofundar o tema e que hoje não temos segurança de que isso não irá prejudicar a população”. A parlamentar sugeriu a realização de um seminário antes do projeto ser levado à votação. "Hoje foi um dia de muita luta e de combatividade contra a irresponsabilidade de votar às pressas um projeto dessa natureza", destaca a parlamentar.

Foto Divulgação CMPA 
O projeto do Executivo municipal que propõe alterações na Lei das Antenas começou a ser discutido na tarde desta segunda-feira (14/7) pelo Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre, mas, por falta de quórum mínimo, a Ordem do Dia teve de ser interrompida. Dessa forma, a discussão prosseguirá na sessão ordinária de quarta-feira (16/7). Além do projeto, os vereadores terão de votar 23 emendas apresentadas à proposta. O projeto original (sem a Mensagem Retificativa) faz alterações na Lei nº 8.896, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a instalação de estações rádio-base (ERBs) e equipamentos afins de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em geral no município.

A votação do PLE 57/13 já foi suspensa pela Justiça quando a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – Agapan - entrou com um mandado de segurança.

Foto Elson Sempé Pedroso/CMPA
A vereadora Sofia lamenta a tentativa do Executivo e Legislativo Municipal, de aprovar o projeto que tem, conforme pesquisas, aumentando consideravelmente o índice de doenças crônicas e que permite a colocação de antenas perto de creches, asilos e escolas.

A parlamentar petista leu na Tribuna o ofício entregue a presidência da Casa Legislativa, do Grupo Interinstitucional de Cooperação Socioambiental (GISA), grupo que promove ações conjuntas visando troca de informações, estímulo e socialização de projetos voltados às ações socioambientais, manifestando sua preocupação com o Projeto de Lei do Executivo que tramita nesta Casa.

Foto Leonardo Contursi/CMPA
Diz o documento: Considerando a falta de conhecimento científico quanto aos efeitos nefastos das ondas eletromagnéticas sobre a saúde humana e o meio ambiente, alertamos esta Casa quanto à necessidade de observância do Princípio da Precaução e dos imperativos decorrentes do Artigo 225 da Constituição Federal. Alertamos ainda para o Princípio da Participação e Informação, decorrente da Convenção de Aarhus, bem como a transparência que deve nortear a atuação de todos os entes públicos, rogamos que qualquer decisão seja tomada após amplo e exaustivo debate, a fim de evitar-se retrocesso na proteção do meio ambiente e da saúde da população do município de Porto Alegre.

O GISA é composto pelo Tribunal de Justiça do RS, Ministério Público do RS, Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Tribunal Regional Eleitoral do RS, Tribunal de Contas do Estado do RS, Tribunal de Justiça Militar do RS, Associação dos Juízes do RS, Procuradoria-Geral do Estado do RS, Ordem dos Advogados do Brasil Secção RS, Procuradoria Regional da República da 4ª Região, Ministério Público de Contas do Estado do RS, Ministério Público do Trabalho da 4ª Região, Tribunal de Contas da União, Escola Superior da Magistratura e Escola Superior da Advocacia Pública.

Leia aqui as manifestações de Sofia Cavedon na tribuna da Casa Legislativa durante a discussão da pauta:

Veja também:
Alteração da Lei das ERBs e o perigo para a população