segunda-feira, 11 de agosto de 2014

Câmara de Porto Alegre aprova projeto da Fasc

Com 27 votos favoráveis e duas abstenções, o Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira (11/8), a Mensagem Retificativa Parcial do Executivo ao projeto de lei que prevê a reestruturação da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). Tanto a Subemenda 1 quanto a Subemenda 2 foram rejeitadas pelos vereadores.

A Mensagem Retificativa aprovada dá nova redação a diversos artigos da proposta original e inclui no projeto o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária dos funcionários celetistas da Fasc. Com o PDV, o Executivo pretende escalonar a ocupação dos cargos efetivos que estão sendo criados conforme a adesão dos funcionários ao programa de demissões.

Pela proposta do Executivo, serão criados 655 cargos efetivos na Fasc, que serão preenchidos gradualmente conforme deixarem a Fundação os atuais cargos que estão sendo extintos através do PDV. Serão extintas 37 Funções Gratificadas (FGs) e criadas 131 FGs. Serão extintos também 73 cargos atualmente vagos da classe de provimento efetivo de monitor e outros 77 cargos de monitor hoje ocupados. Em substituição a estes cargos, serão providos os cargos de Educador Social, que estão sendo criados pela nova lei.

As seis emendas apresentadas pelos vereadores ao projeto original também foram votadas. Os resultados das votações estão abaixo:

Emenda 1 foi retirada  | Emenda 2 - Aprovada  |  Emenda 3 - Rejeitada  |  Emenda 4 - Rejeitada  |  Emenda 5 - Rejeitada  |  Emenda 6 - Rejeitada

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Fonte: Portal da CMPA.