quarta-feira, 27 de agosto de 2014

Castelo Branco será Avenida da Legalidade e da Democracia

Foto Leonardo Contursi/CMPA
Avenida Castelo Branco agora chama da Legalidade e da Democracia! É a justiça de transição! - Sofia Cavedon junto com a Bancada do Partido dos Trabalhadores votou à favor da troca do nome reparando uma injustiça histórica com os gaúchos e gaúchas.

Aguardando a sanção do Prefeito

O projeto de lei que altera o nome da Avenida Presidente Castelo Branco para Avenida da Legalidade e da Democracia foi aprovado, na tarde de hoje (27/8), na Câmara Municipal de Porto Alegre. A proposta, aprovada por 21 votos a favor e 5 contrários, é assinada pelos vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchiona, ambos do PSOL. Quatro vereadores estavam ausentes e outros cinco não votaram. Para tornar-se lei, o projeto aprovado ainda depende da sanção do prefeito José Fortunati.

Foto JeffersonBernanrdes/Ag.Preview
"Entre outros atos contrários ao Estado Democrático de Direito brasileiro, o presidente Castelo Branco determinou o fechamento do Congresso Nacional em outubro de 1966 e editou o Ato Institucional nº 2 - que extinguiu os partidos políticos e cassou os seus registros - e a Lei de Segurança Nacional, que possibilitava julgamentos de civis por militares. A alteração do nome da Avenida Presidente Castelo Branco para Avenida da Legalidade garantirá, no mínimo, uma reflexão da sociedade sobre as violações perpetradas pelo regime civil-militar", dizem os autores.

O novo nome é uma homenagem ao movimento liderado pelo ex-governador Leonel Brizola em 1961. "Sob a liderança do saudoso governador Leonel Brizola, o movimento permitiu a posse de João Goulart na presidência da República. Naquele período, forças militares, apoiadas por aliados estrangeiros, almejavam usurpar o poder legalmente constituído pelo povo brasileiro, impedindo a posse do vice-presidente eleito João Goulart após a renúncia do presidente Jânio Quadros. Diante dessa grave ameaça à ordem democrática, o povo gaúcho fez um verdadeiro levante popular de resistência em favor da legalidade constitucional, que foi, no Brasil, o ato propulsor da manutenção dos ditames democráticos vigentes à época", lembram os vereadores proponentes.

Fonte: Portal da CMPA.