sexta-feira, 15 de agosto de 2014

Conselho de Cultura entrega representação no MPC

Foto Alexandre Böer
Nesta sexta-feira (15/8), Sofia Cavedon (PT), vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara de Porto alegre, e representantes do Conselho Municipal de Cultura estiveram reunidos com o Dr. Eduardo de Lima Veiga, Procurador Geral de Justiça do Rio Grande do Sul e com Dr. Geraldo Costa da Camino, Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), quando entregaram uma representação contra a Prefeitura Municipal de Porto Alegre e a Secretaria Municipal de Cultura, que tem desrespeitado as deliberações da 9ª Conferência Municipal de Cultura e realizado ações para desconstituir o Conselho Municipal de Cultura.

Foto Alexandre Böer
As principais reivindicações são: 

- Solicitação de chamada do Executivo para eleição de novos conselheiros através de edital;
- Respeito às deliberações da 9ª Conferência Municipal de Cultura no que tange ao Plano Municipal de Cultura, já o que foi enviado pelo Executivo à Câmara Municipal de Porto Alegre não corresponde ao que foi deliberado pela Conferência e Conselho;
- Revogação da Portaria que instala o Grupo de Trabalho para alterar a Lei do Conselho sem a participação dos membros do atual Conselho. Ao final da audiência foi solicitado que o Ministério Público de Contas e a Procuradoria Geral de Justiça promovam um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre a fim de estabelecer um calendário para sanar tais irregularidades e restaurar o /sistema Municipal de Cultura conforme a adesão do município ao Sistema Nacional de Cultura.

Além de garantir a democratização da gestão da área, o município terá condições de receber recursos federais para investimentos em cultura, o que o Estado do Rio Grande do Sul, já fez”, afirma Sofia Cavedon.

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