quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Falta de segurança nas escolas municipais foi tema central da Audiência Pública em Porto Alegre

Foto Ederson Nunes/CMPA
A pauta mais forte era a ausência de guardas municipais nas escolas, a violência e o tráfico de drogas no entorno das instituições”, declarou Sofia Cavedon . De acordo com a vereadora, entre os encaminhamentos da reunião, ficou definido um pedido para que a prefeitura realize deslocamento imediato dos serviços de prevenção para as escolas. “Vamos encaminhar ao prefeito tudo que foi relatado, esperamos que a prefeitura garanta a segurança das nossas crianças e professores”, destacou.

A falta de segurança nas escolas municipais da Capital com a escassez de mão de obra efetiva da Guarda Municipal, a precariedade de recursos humanos e a pouca valorização profissional de professores e monitores do município foram algumas das principais temáticas debatidas na Audiência Pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece), na noite desta quarta-feira (27/8), no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal. A iniciativa é uma demanda da Comissão, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e dos Servidores Municipais, apoiados pelos Conselhos Escolares, Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa) e do Sindicato dos Municipários (Simpa).

Foto Ederson Nunes/CMPA
A vice-presidente da Cece, vereadora Sofia Cavedon (PT), coordenou a audiência e salientou que é de extrema importância fazer esta interlocução para que a Secretaria Municipal de Educação escute e tente resolver de fato as demandas acolhidas das entidades representativas de classe.

De acordo com a representante do Simpa, Silvana Conti, a segurança foi colocada em 3º plano no município. “Nós temos obrigação de ter um serviço público de qualidade. A gente acorda todos os dias às 6h e tem muitos desejos e sonhos para serem concretizados, para isso precisamos de segurança. Há falta de recursos humanos e prestação de serviços”, observou, alegando que as escolas não têm mais uma rede de atendimento. “Tínhamos um projeto político pedagógico e ao longo do tempo este espaço foi perdido. Cada escola é um local genuíno de aprendizado e não de insegurança”, concluiu.

Professores

Já a coordenadora da Atempa, Silvana Moraes, afirma que há falta de recursos humanos e inclusão social nas escolas, além do déficit da segurança. “Neste ano, nós começamos o ano letivo sem um dos elementos principais do aprendizado, que é o professor. Isto tudo traz o desmonte dos projetos pedagógicos e a sobrecarga nas redes municipais. Nós temos atualmente por volta de 400 nomeações, mas ainda existem muitos problemas nas escolas que ainda não estão com seu quadro completo, um direito mínimo do trabalhador”, explicou.

Foto Ederson Nunes/CMPA
A representante da Atempa ratificou dizendo ainda que a segurança nas escolas está se tornando caótica a cada ano. “Cada vez menos temos a presença da Guarda Municipal nas escolas, nos turnos de funcionamento, para garantir a segurança de todos dentro dela, incluindo os trabalhadores de educação. Temos agressões a colegas e professores. Nos preocupa a tendência que a Secretaria de Educação está mostrando, na intenção de terceirizar os serviços de segurança abrindo uma portaria”, comentou, ressaltando que a Guarda Municipal é fundamental para que a escola tenha uma interlocução dentro da sua comunidade.

Para a diretora de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, Zuleica Beltrame, a Prefeitura tem um dos melhores planos de carreira e piso salarial da categoria. “Nós nomeamos 400 professores. Já foram feitos os planejamentos onde todos os meses que abrem vagas de professores, nós renomeamos estes para suprir as necessidades. Existe a constante valorização da carreira do professor. Nomeamos professores de música e educação infantil. Temos aberto um concurso de monitores que até meados de setembro estará homologado”, comentou.

Guardas

Foto Ederson Nunes/CMPA
Segundo o secretário municipal de Segurança, José Freitas, a Prefeitura está tomando providências. “Eu sei bem o que vocês passam por eu ter sido conselheiro tutelar em Porto Alegre por sete anos. Às vezes as pessoas nos perguntam por que a gente não coloca mais guardas municipais? Nós queríamos colocar de quatro a cinco guardas em cada escola, mas não temos como. Quando nós tínhamos um concurso vigente para aumentar o efetivo, a situação orçamentária da Prefeitura não tinha condições de chamar os classificados. O Executivo não conseguiu nomeá-los. Logo, quando começou 2014, entramos com pedido de um novo concurso, que mesmo assim não vai resolver a situação”, reiterou.

De acordo com dados da Secretaria de Segurança, desde janeiro de 2013 o órgão teve 23 aposentadorias, quatro falecimentos, dois abandonos, uma readaptação e 13 licenças saúde, onde nem 80% retornaram. A grande maioria dos servidores têm mais de 45 anos (mais de 200 dos 480 vigentes estão com idade para se aposentar). “Precisaríamos pelo menos o dobro do número de guardas dos 480 que temos hoje em operação, divididos em turnos diferentes”, refletiu. A Guarda Municipal está criando também uma Patrulha Escolar, preparando 20 homens e mulheres com porte de armas, em seis viaturas, para realizar a patrulha e monitoramento a fim de proteger as escolas.

Entidades representativas

Foto Ederson Nunes/CMPA
A representante da Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Vargas, Renata Becker, ressaltou a sua indignação frente à agressão do colega Giovani, que foi brutalmente agredido, nesta semana, nas dependências da escola por um familiar de aluno. “Casualmente ocorreu este incidente em um dia que não tinham guardas municipais na escola. Situações de violência vêm acontecendo direto. Queremos providências, estamos indignados com esta situação que a comunidade escolar está vivendo. O que está faltando acontecer agora?”, ponderou, observando que todos têm direito a ter sua integridade garantida.

Conforme o representante do Simpa e do Conselho de Representantes da Guarda Municipal, José Francisco Espírito Santo, é preciso discutir um novo paradigma para a Guarda, que está atrasada em relação aos outros municípios. “A Lei federal nº 13.022 foi sancionada pela presidenta Dilma e prevê a regulamentação das Guardas Municipais, em todo país. Segurança pública precisa ser realizada com a Guarda Municipal, por servidores públicos, não pode ser terceirizada como a Prefeitura quer fazer. Precisamos melhorar a Guarda na patrulha das escolas e, assim, melhorar a segurança dos professores”, destacou.

Complementando o tema, a integrante do Simpa Maria José da Silva confirmou que o serviço público é sempre precário e sucateado. “ Não podemos deixar a nossa segurança ficar assim. Precisamos refletir sobre isso. A falta de recursos humanos é realidade, a secretaria municipal continua precarizando o atendimento dos alunos. O nosso guarda tem uma relação com a comunidade, conhece o aluno”, concluiu, dizendo que falta uma política efetiva do governo em atender a população com agilidade para resolver esta situação.

Frente

Foto Ederson Nunes/CMPA
Presente na sessão, a presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Funcionalismo Público, vereadora Jussara Cony (PCdoB), enfatizou que são vários os professores, como o Giovani, que sofrem com esta violência nas escolas. “Giovani é um lutador na área da educação por uma sociedade transformadora. Eu quero aqui destacar a importância desta audiência pública, que acontece em parceria com a Frente Parlamentar. Tudo que nós estamos discutindo aqui é um problema de gestão na educação, como política de estado, como a segurança. Estas são áreas estratégicas que pressupõem a democratização das decisões e precisam ter uma visão republicana (de integração entre estado, município e união) para buscar solucionar os problemas de forma verticalizada. A escola é um grande arquipélago, e não uma ilha”, defendeu.

Sofia Cavedon acrescentou que durante um semestre inteiro os guardas municipais que tinham prestado concurso estavam esperando serem nomeados. “É um absurdo. Ligamos para todas as escolas para fazer um levantamento e insistimos que fossem nomeados. O Prefeito tomou a decisão política de não nomear estes guardas. Há uma deliberação e responsabilidade do governo municipal. Não pensem que o prefeito não está sabendo. Eu falo com indignação porque não compreendo que um guarda possa ser encaminhado para alguma praça, rua ou parque, sem atender com o serviço público”, ressaltou.

Participaram também da audiência os representantes Andréa Zortea, presidenta do Conselho Escolar – Emef Mário Quintana; Elis Regina Gomes de Vargas, presidente da Unegro; Mônica Vier Loss – Emef de Surdos Salomão Watnick; Carmem Alba Carboni – Cooperativa Crêse; Alexandre Dias – Simpa; e Fabiano Rodrigues – Aluno da Emef Afonso Guerreiro Lima.

Encaminhamentos

Como sugestão da vereadora Sofia, o legislativo municipal irá formalizar ao governo municipal a entrega de um documento para garantir mais guardas Municipais nas escolas municipais e melhorar a transparência no ensino. A comissão se comprometeu a acompanhar todo processo.

Leia aqui a Carta de Compromissos.

Fonte: Portal da CMPA.