quinta-feira, 7 de agosto de 2014

Seminário aborda os 8 anos da Lei Maria da Penha

Para Sofia Cavedon, que participou do encontro, a Lei é um instrumento que ainda tem muitos desafios para superar a inaceitável violência contra as mulheres.

Seminário propõe reflexões sobre a lei criada em 2006 para defender os direitos da mulher 

Nesta quinta-feira (7) aconteceu a abertura do “Seminário Estadual 8 anos da Lei Maria da Penha: Protagonismos e Experiências na garantia dos Direitos Humanos das Mulheres”. O evento, promovido pela Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres, lotou o auditório do Tribunal de Contas, na Capital, e segue até às 17h. O seminário propõe reflexões sobre a lei criada em 2006 para defender os direitos da mulher.

Foto Rayra Krajewski
O primeiro painel do Seminário teve como tema "Cumprindo a Lei Maria da Penha: Políticas Públicas na Perspectiva da Vida sem Violência" com mediação da coordenadora do Centro Estadual de Referência da Mulher "Vânia Araújo Machado", Maria do Carmo Bittencourt.

Para a secretária de Políticas para as Mulheres do Rio Grande do Sul, Ariane Leitão, "a Lei Maria da Penha é uma das maiores conquistas das mulheres brasileiras". A titular da SPM falou sobre os avanços obtidos com os investimentos feitos. “No ano passado, nessa mesma data, nós estávamos entregando carros para fortalecer a nossa ação em rede. No final do ano, instituímos oficialmente a Rede Lilás no Rio Grande do Sul através de um decreto do governador e de um termo de cooperação, assinado por todos os poderes do Estado. A ideia é que a gente comprove que um ano depois deste investimento que foi feito, e dos investimentos que continuam sendo feitos, o Rio Grande do Sul, coordena uma rede conforme a Lei Maria da Penha prevê - ou seja, o Estado cumpre a lei”.

Sobre a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha - Dispositivo legal desenvolvido para conferir maior rigor às punições das agressões contra as mulheres. A lei alterou o Código Penal e possibilitou que agressores de mulheres em âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Os agressores não poderão mais ser punidos com penas alternativas. A legislação aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos. O nome da lei foi uma alusão à brasileira Maria da Penha Maia Fernandes, que sofria com a violência doméstica e lutou para que seu agressor fosse condenado, o que acabou ocorrendo. Maria da Penha, então, virou um símbolo no combate à violência contra a mulher.

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