quinta-feira, 21 de agosto de 2014

Sofia propõe bicicletários públicos para Porto Alegre

Foto Marta Resing
Na quinta-feira passada (14/8), a vereadora Sofia Cavedon (PT) protocolou na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei determinando a obrigação de instalação de bicicletários públicos junto às estações de bicicletas de aluguel.

Conforme a parlamentar, a utilização cada vez maior da bicicleta como meio de transporte tem demandado, tanto do poder público quanto de particulares, soluções adequadas para o estacionamento e guarda destes veículos, a fim de garantir segurança e comodidade aos seus donos. Ela também ressalta que na cidade a instalação de bicicletários públicos como mobiliários urbanos tem sido precária, obrigando os usuários a amarrarem as bicicletas em locais impróprios, como postes, árvores, placas de sinalização de trânsito e grades de condomínios.

Foto Mario Pepo
No projeto Sofia propõe que o espaço público utilizado como estações, pelo atual Sistema de Aluguel de Bicicletas, seja usado concomitante como estacionamento de bicicletas de aluguel e bicicletário público. “As estações de aluguel estão localizadas em espaços públicos privilegiados ao longo das ciclovias, estas estações são de uso exclusivo para os usuários do sistema, cuja inscrição se dá por meio de pagamento de mensalidade à empresa operadora. O que se pretende com a proposta é utilizar as futuras estações de aluguel, sem prejuízo de adaptação das estações atuais, como espaço de estacionamento de bicicletas de aluguel simultaneamente com bicicletários públicos para a população em geral”, explica a parlamentar.

No projeto a instalação e manutenção desse mobiliário deverão ficar a cargo das empresas operadoras do sistema de aluguel, como uma contrapartida mínima pelo uso do espaço público para fins comerciais. 

PROJETO DE LEI ___ /14

Determina a obrigação de instalação de bicicletários
junto às estações de bicicletas de aluguel.

Art. 1º. Fica obrigatória, nas estações de bicicletas de aluguel, a instalação de bicicletários, com capacidade para, no mínimo, 5 (cinco) vagas.
Parágrafo único. Os bicicletários serão públicos e gratuitos e não poderão conter publicidade.

Art. 2º. As despesas de instalação e manutenção dos bicicletários ficarão a cargo das empresas autorizadas a operar o Sistema de Aluguel de Bicicletas.

Art. 3º. Os efeitos desta lei valerão para as estações de bicicletas de aluguel instaladas a partir da sua vigência, facultada a adequação das estações atuais.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.