segunda-feira, 1 de setembro de 2014

Educação Infantil - Sofia entregará a Carta Compromisso ao presidente do TCE/RS

Foto Mario Pepo
Dando prosseguimento aos encaminhamentos tirados no Seminário que debateu sobre a educação infantil na capital, promovido pela Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece), na Câmara Municipal de Porto Alegre, a vereadora Sofia Cavedon (PT), vice-presidente da Comissão, entregará  ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Cezar Miola, a Carta Compromisso já enviada para o Executivo Municipal.

A audiência no TCE/RS é nesta terça-feira (02/9), às 11h30min, na sede da entidade (Rua Sete de Setembro, 388 - Centro Histórico).

A parlamentar petista também falará com Cezar Miola sobre os repasses dos valores do Fundeb para escolas infantis conveniadas.

Na Carta Compromisso do Seminário, o poder público municipal é convocado a reestabelecer o diálogo com o Fórum das Entidades dos Direitos da Criança e do Adolescente e que deste resulte a revisão dos valores dos Convênios de maneira a atender as necessidades das  Escolas de Educação Infantil na perspectiva de alcançar um Custo Aluno Qualidade construído a partir das reais necessidades do atual atendimento, buscando atingir a qualidade preconizada pela legislação.

Também convoca o Executivo Municipal a chamar a Conferência Municipal de Porto Alegre para de forma democrática, ampla, participativa definir, entre outras, a política de expansão e monitoramento das matrículas conveniadas, bem como da fiscalização da aplicação de recursos. As representações das instituições conveniadas de atendimento a Educação Infantil se farão presente nesse processo por entender que esse é um dever de toda a sociedade.

Leia aqui a íntegra da Carta Compromisso.

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