sexta-feira, 5 de setembro de 2014

Ministério Público de Contas requer imediata abertura de Edital para renovação do Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre

Foto Leonardo Contursi/CMPA
Medida Cautelar do Ministério Público de Contas (MPC), emitida no dia 03 de setembro, requer imediata abertura de Edital para renovação do Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre. Prefeitura da capital terá 90 dias para regular a nomeação dos conselheiros eleitos.

A determinação foi feita após análise do procurador-geral do MPC, Dr. Geraldo Costa da Camino, da representação contra a Prefeitura Municipal de Porto Alegre e a Secretaria Municipal de Cultura, que tem desrespeitado as deliberações da 9ª Conferência Municipal de Cultura e realizado ações para desconstituir o Conselho.

Foto Alexandre Böer
A representação foi encaminhada por Sofia Cavedon (PT), vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara de Porto Alegre, e representantes do Conselho Municipal de Cultura, através de Paulo Roberto Rossal Guimarães.

No documento, o MPC considera a relevância da matéria, afirmando que a atual situação pode acarretar alto custo social para a cidade. Também determina a importância de que tais informações sejam compartilhadas com outros órgãos, especialmente os de fiscalização, com o propósito de fortalecer o controle social sobre os programas de governo.

As principais reivindicações apresentadas ao MPC foram: 

- Solicitação de chamada do Executivo para eleição de novos conselheiros através de edital;
- Respeito às deliberações da 9ª Conferência Municipal de Cultura no que tange ao Plano Municipal de Cultura, já o que foi enviado pelo Executivo à Câmara Municipal de Porto Alegre não corresponde ao que foi deliberado pela Conferência e Conselho;
- Revogação da Portaria que instala o Grupo de Trabalho para alterar a Lei do Conselho sem a participação dos membros do atual Conselho.

Veja aqui a íntegra da Medida Cautelar do MPC

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