quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Cedecondh e Cece defendem permanência da Escola Porto Alegre

Foto Leonardo Contursi/CMPA 
A notícia de que o governo municipal estaria prevendo o fechamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental Porto Alegre (EPA), que atualmente atende a 105 estudantes moradores de rua, de 15 a 18 anos de idade, matriculados na instituição de ensino, para transformar a escola no atendimento somente ao ensino infantil, foi o tema da reunião conjunta realizada pelas Comissões de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (Cedecondh) e Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece), que ocorreu na manhã desta quinta-feira (30/10), no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal.

Foto Cassiana Martins/CMPA 
De acordo com o presidente do Conselho Escolar da EPA, Renato Farias, eles receberam a informação e o comunicado de que o governo Fortunati mudaria as suas atividades na EPA na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) para atender somente ao ensino infantil. “A nossa escola tem 19 anos de existência e é reconhecida nacionalmente como uma grande experiência pedagógica na modalidade de escola aberta. Depois de quatro anos em funcionamento, consolidou-se como uma escola efetiva para atender a população de rua, nas séries I, II e III, atendendo o ensino fundamental completo, com alunos a partir de 15 anos de idade”, explicou, acrescentando que existe um adequado espaço físico ao lado da escola para a construção de uma possível escola infantil. 

Direito à educação 

A Escola Porto Alegre está inserida no programa nacional Criança Não é de Rua e no Movimento Nacional da Criança de Rua. É referência nos Centros POP e CREAS - Referência Especializados de Assistência Social e atende às demandas locais das políticas sociais de enfrentamento da vulnerabilidade social e inclusão das crianças e adolescentes em situação de rua, contribuindo para a socialização, integração e redução de danos atendendo ao direito à educação.

Foto Leonardo Contursi/CMPA 
O representante do Movimento Nacional dos Moradores de Rua, Edisson Campos, enfatizou que a escola foi construída com a mão de obra e apoio dos próprios alunos, moradores de rua. “Acho um absurdo o governo tirar a educação que temos hoje, nós precisamos estudar. Mas como nós vamos estudar? Estamos aqui lutando por um ideal. Não querem deixar o morador de rua estudar, estamos nos sentindo discriminados. Estamos buscando o diálogo com a secretária Cleci, que nunca comparece nas nossa reuniões. Queremos entender o que está acontecendo”, disse o morador de rua. 

Transferência dos estudantes 

A representante da Secretaria Municipal de Educação, Simone Lovatto, disse que a proposta inicial que está sendo debatida é atender às regras da Constituição Federal que determina que a educação infantil precisa ser priorizada. Segundo Simone, transformar a EPA em educação infantil é uma demanda do Orçamento Participativo (OP). “Os alunos hoje acolhidos na EPA não ficariam sem atendimento. Eles seriam transferidos para estudar no Centro Municipal de Educação do Trabalhador Paulo Freire (CMET), com propostas pedagógicas específicas para a categoria. Tudo foi discutido pensando na proposta pedagógica, no atendimento dos alunos e no atendimento da comunidade”, reiterou Simone, acrescentando que atualmente dos 105 estudantes matriculados na Escola, somente 35 a 40 alunos frequentam a instituição diariamente e contam com o auxílio de 25 professores.

Novo bandeijão 

Conforme a representante do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Veridiana Machado, a luta dos trabalhadores tem características iguais aos dos usuários. “A EPA há 19 anos é referência nacional, em um projeto diferenciado, onde a população assistida tem uma dinâmica especial e dirigida para estas pessoas carentes. Lutamos também pela reabertura de um bandeijão, pela reabertura do restaurante popular que está fechado há mais de um ano e meio. Tínhamos propostas de geração de renda e inclusão social”, revelou, alegando que os moradores de rua com a sua dinâmica e processo de aprendizagem não podem ser excluídos. “Discutimos em nível nacional políticas de equidade para estas pessoas”, concluiu.

Em relação à reabertura do bandeijão, o secretário municipal de Direitos Humanos, Luciano Marcantônio, disse que em junho deste ano foi procurado pelo secretário estadual do Trabalho alegando que tinha encerrado com as atividades do restaurante popular e pediu ajuda para que o governo municipal passasse a coordenar as ações a partir daquele momento. “Desta forma, agora estamos elaborando o projeto básico da licitação para a nova abertura do restaurante popular sólido e eficiente, que está sendo construído.

Direitos Humanos 

O secretário Municipal de Direitos Humanos, Luciano Marcantônio, solidarizou-se com a causa a favor dos moradores de rua. “Está aqui a promotora e o defensor público da União. Não vamos nos omitir de qualquer coisa que não seja de interesse de todos. A decisão que o governo tomar vai ser construída em conjunto, democraticamente, com os vereadores, com a Defensoria Pública, com a Procuradoria e os representantes desta escola. Este assunto precisa ser tratado com muito amor no coração”, destacou Marcantônio.

Defensoria e Ministério Público 

Foto Elson Sempé Pedroso/CMPA 
Segundo o defensor público federal Jorge Rodrigo Carneiro da Rosa, a população de rua terá a proteção da Defensoria. “É com muito pesar e tristeza que estou aqui para presenciar mais uma supressão de direitos. Não vamos deixar que a EPA feche suas portas. Se tivermos que ingressar no judiciário e levar esta questão, vamos entrar, se for necessário. A Smed falou de números, nós precisamos falar de vínculos. Estamos tratando de seres humanos”, afirmou.

A promotora do Ministério Público Estadual Liliane Bastoris, disse que foi procurada pelo conselho de professores da escola para ajudar na resolução deste impasse. “Precisamos estabelecer a construção de consenso desta solução. A secretária se comprometeu em manter toda a equipe que atua com os alunos da EPA neste projeto. O MP entende a necessidade da Educação Infantil, mas a forma como a situação está sendo construída não é digna e nem viável”, ponderou, alertando que o Ministério Público não concorda com esta situação de retirar os alunos de sala de aula em 60 dias.

A população em situação de rua precisa de um tratamento diferenciado. O projeto da EPA além de ser uma referência nacional, é um projeto eficaz. “Se é necessário que o EPA se torne um espaço para Educação Infantil, que fosse locado um espaço, preservando o território. Estou dirigindo um inquérito civil neste sentido”, declarou Liliane.

Estudantes apreensivos 

Os estudantes da EPA Rafael Fernandes Dutra e Simone Fagundes Borges estão revoltados com a situação. Ao declarar que eles saem do abrigo todos os dias para estudar e praticar uma atividade física na escola, os estudantes afirmaram que não podem viver sem este incentivo. “Aqui a gente aprendeu a ter respeito. Eu usava drogas e aprendi a ser uma pessoa decente na minha escola. Se ela fechar, a gurizada da escola vai voltar a traficar e ficar nas ruas. Muitas pessoas vão ficar desamparadas”, afirmou Rafael.

Vereadores 

Conforme a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), é importante garantir um processo de escuta. “É um desrespeito a secretária Cleci não estar aqui presente hoje. A Smed está fazendo uma imposição sem discutir com a comunidade escolar, grupos escolares e os conselhos. Eu fico muito triste. Eu gostaria de estar discutindo o que está sendo feito para colocar em prática o trabalho do MP para os moradores de rua”, ressaltou Fernanda, pedindo uma audiência pública em um prazo de no máximo 15 dias, para que uma escola que é referência nacional em política de inclusão não seja fechada.

O vereador Kevin Krieger (PP) observou que a bancada progressista é a favor do diálogo entre o governo com a EPA. “Nós entendemos que as duas políticas são fundamentais e uma não pode excluir a outra. Estaremos participando e dialogando junto, defendendo a política para as pessoas em situação de rua, mas também defendendo a educação infantil, que é fundamental. O que nós precisamos é que ambas sejam implantadas na região central da cidade. Não pode ser uma implantada em cima da destruição da outra”, enfatizou Kevin, informando que os avanços da política pública da assistência social foram os 3% para habitação popular de todas as casas que o Demhab entrega.

Sofia Cavedon (PT) afirmou que é uma violência dizer que a EPA será fechada. “No caso do público vulnerável é preciso haver diálogo de um em um, para a construção coletiva. É inaceitável que o governo olhe para a EPA desta maneira. A EPA precisa sim ser ampliada e fortalecida. Temos R$ 9 milhões para ser repassados. Precisamos ter na EPA trabalho educativo e gerador de renda”, concluiu, dizendo que se há uma demanda imensa na Educação Infantil é outra necessidade. “Todas as escolas estaduais do centro da cidade têm escolas vazias. O regime de colaboração, entre Estado e município, precisa existir. Tem solução. Viva a EPA”

Encaminhamentos e resoluções 

O presidente da Cece, vereador João Derly (PCdoB), enfatizou que o prédio da EPA já tem 19 anos e descaracteriza, não pode virar uma escola de crianças. “Precisamos organizar uma comissão ou grupo de trabalho e agendarmos uma audiência com o prefeito Fortunati. Se não tivermos uma resposta rápida, vamos lutar por uma audiência pública”, ratificou Derly.

Para o presidente da Cedecondh, Alberto Kopittke (PT) o grupo de trabalho tem funcionado bem. "Vamos incluir a Smed e o Demhab no grupo." O prefeito municipal deverá receber um grupo do EPA para conversar e dizer a sua decisão. “Precisamos de uma decisão final até novembro, caso contrário os órgãos responsáveis tomarão as medidas cabíveis de encaminhamento. Vamos à luta para mais mobilizações para que a escola não seja fechada”.

Também participaram da reunião, além de representantes do Simpa, Atempa, Conselho Municipal de Educação e Coordenação dos Conselhos Tutelares, os vereadores João Carlos Nedel (PP) e Mônica Leal (PP). 

Fonte: Portal da CMPA.