terça-feira, 21 de outubro de 2014

Conselho de Educação debate normatização das escolas infantis

Foto Tonico Alvares/CMPA
Durante o encontro a vereadora Sofia Cavedon (PT), vice-presidente da Comissão de Educação (Cece), articulou com as entidades a apresentação de uma Emenda Popular ao Orçamento 2015 destinando mais recursos às instituições comunitárias de Educação Infantil conveniadas, no mesmo valor do custo aluno FUNDEB, que será protocolada na segunda-feira (27/10) na Câmara Municipal de Porto Alegre.

Os vereadores integrantes da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre acompanharam, na tarde desta terça-feira (21/10), a apresentação da minuta que atualiza as normativas que regulam a oferta de Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino. A revisão destas normativas foi apresentada pelo Conselho Municipal de Educação (CME), que solicitou a reunião, como forma de esclarecimento à sociedade. O Auditório Ana terra ficou lotado de representantes de associações e de escolas para acompanhar o teor da minuta. 

Foto Tonico Alvares/CMPA
Segundo a presidente do CME, Isabel Letícia Medeiros, toda a discussão está subordinada à atual legislação do Conselho Federal, alertando para as dificuldades em alterar possíveis normas que regem o município. “Temos uma composição plural com a participação de vários segmentos”, esclareceu, explicando que “para incorporar nas normas é preciso que se façam audiências" e adiantando que as deliberações tomadas na sessão desta tarde na Câmara serão levadas para discussão no conselho.

O conselheiro Glauco Aguilar Dias, relator do documento normativo, fez uma exposição sobre o trabalho realizado pela comissão de educação infantil do CME, deixando claro que a normatização empregada correspondente às mudanças feitas em 2009, quando o Conselho Nacional de Educação empregou novas diretrizes. “Elas definem o atendimento e o funcionamento das instituições de educação infantil”, acrescentou.

Educar cuidando 

Estes conceitos pedagógicos empregados, disse o relator, “devem ser integrados na política de educação infantil dentro da concepção que se está trabalhando”, disse ele, acentuando que a educação infantil deve estar comprometida com a democracia, a cidadania, o meio ambiente, com a ética racial e religiosa e que combata toda a forma de preconceito e discriminação.

De acordo com a minuta, estas diretrizes são direcionadas às escolas publicas e privadas cadastradas ou não. Também são aplicadas às turmas de educação infantil que fazem parte do ensino fundamental bem como ao órgão fiscalizador.

Foto Tonico Alvares/CMPA
Outra novidade aplicada na legislação e que atinge todos os estabelecimentos está relacionado ao processo de avaliação que deve acompanhar e registrar o trabalho desenvolvido pelas crianças. A norma determina que a carga horária deve ser de quatro horas, para turno parcial, ou igual ou superior a sete horas no turno integral. Ressalva, no entanto, que não se exceda as 12 horas. “No mínimo, sete; e, no máximo, doze horas”, disse ele.

Pedagogos 

O documento ressalva o princípio educacional quanto às responsabilidades do gestor, que deve assegurar a utilização de profissional graduado em pedagogia ou que tenha experiência em escola e pós-graduação na área da educação. “A lei deve ser cumprida e as normas também. Se o legislador não está cumprindo, ele deve ser responsabilizado.”

A responsabilização dos gestores é compartilhada por vários representantes presentes na sessão desta terça-feira, ao entenderem que as creches conveniadas realizam um trabalho qualificado, atendendo adequadamente as crianças. Entendem, no entanto, que não é só a ponta que deve responder por seus atos, mas também os que comandam as políticas de educação. Jussara Cabeda, representante do Centro Comunitário Jardim Renascença, quis saber quem normatiza o poder público para cumprir a lei. “Nós temos toda a responsabilidade, e o governo sai ileso”, afirmou, querendo mais rigor na responsabilização dos governantes.

Fonte: Portal da CMPA.