quinta-feira, 16 de outubro de 2014

Smed quer fechar o EJA da Escola Porto Alegre

Foto Marta Resing
O fechamento da Escola Porto Alegre, anunciado pela Secretaria Municipal de Educação (Smed), encerrando em dezembro as atividades na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) para estudantes em situação de rua/moradia e/ou de vulnerabilidade social, foi tema da reunião realizada nesta quinta-feira (16/10), com o Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre (CME/PoA), a vereadora Sofia Cavedon (PT), vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, representantes da Comunidade e do Conselho Escolar, da Atempa e do Simpa.

A comunidade escolar, os representantes sindicais e a vereadora Sofia solicitaram ao CME um parecer sobre a determinação da secretária Cleci Maria Jurach de acabar, sem nenhum tipo de discussão como prevê a gestão democrática, com a instituição que atua desde 1995 na capital. 

Foto Marta Resing
Conforme Sofia fechar escolas de ensino fundamental não tem justificativa alguma, em especial a Escola Porto Alegre que é o único equipamento municipal que atua como Escola Aberta, visando integrar a abordagem de rua, que construiu uma metodologia de trabalho própria com o processo de diagnóstico da realidade das ruas, e a partir disso elaborou a sua proposta político pedagógica. “Isso sem falar do excelente Trabalho Educativo que a instituição realiza”, destaca a parlamentar. Sofia lamenta ainda o autoritarismo como a Educação vem sendo tratada pela atual gestão, também reforçada pelos representantes da comunidade escolar.

O presidente do Conselho Escolar da EPA, Renato Farias dos Santos, informou que a comissão da comunidade escolar estará entregando na tarde de hoje uma representação ao Ministério Público, na Promotoria da Infância e Juventude.

Também está marcada uma audiência pública para o dia 30 de outubro, às 9h, na Câmara Municipal de Porto Alegre, promovida pelas Comissões da Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) e de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh).

LeiaCARTA ABERTA DA COMUNIDADE EPA À POPULAÇÃO 

Foto Marta Resing
Acabamos de receber a triste notícia de que, por determinação da Secretaria Municipal, a EMEF PORTO ALEGRE estará encerrando suas atividades na modalidade de Educação de Jovens e Adultos para estudantes em situação de rua/moradia e/ou de vulnerabilidade social, no mês de dezembro do corrente ano. Trata-se de uma decisão arbitrária e unilateral, já que, em nenhum momento, houve qualquer tentativa de diálogo com a comunidade escolar. Tal notícia foi recebida por nossos estudantes com extremo pesar, pois reviveram todas as situações de abandono e de exclusão que vivenciaram tantas vezes em suas vidas.

A EMEF PORTO ALEGRE é um serviço especializado da Secretaria Municipal de Educação e, conforme consta no seu Projeto político-pedagógico, constitui-se num espaço de acolhimento, organização e socialização dos saberes, que atende para além da escolarização formal, com uma metodologia própria, perpassada pela política de redução de danos e tendo também como diferenciais o Serviço de Acolhimento, Integração e Acompanhamento/ SAIA e o Núcleo de Trabalho Educativo/ NTE.

É justamente essa proposta que a EPA vem executando nos seus dezenove anos de existência. Aqui os estudantes que se encontram nas situações acima descritas sentem-se acolhidos e atendidos integralmente: recebem uma alimentação de qualidade, dispõem de espaço para tomarem banho e lavarem suas roupas, participam do Projeto Meio-dia no qual realizam atividades dentro do espaço escolar. Participam, também, de atividades no Núcleo de Trabalho Educativo (cerâmica e papel artesanal). Tudo isso lhes possibilita construir modos de enfrentamento às situações de vulnerabilidade social a que estão diariamente expostos nas ruas da cidade.

No entanto, todas essas atividades estão a serviço de um objetivo muito maior: a educação formal, com práticas pedagógicas, que transcendem a mera reprodução/ aquisição de conhecimentos. Buscamos, sim, por meio de nossas práticas, oportunizarmos situações que propiciem aos estudantes (re)significarem a relação que têm com a aprendizagem, tornando-se sujeitos desse processo, estimulando-os a construírem projetos de vida autônomos.

A EPA é referência nacional em atendimento escolar à população em situação de rua e, num contexto em que as redes de apoio a essa população encontram-se extremamente fragilizadas, vem exercendo, na cidade de Porto Alegre, um papel fundamental em seu acolhimento e atendimento. Nesse sentido, preocupamo-nos com o destino que nossos estudantes terão após o fechamento de nossa escola. Como e por quem serão acolhidos em todas as suas especificidades?

Percebemos essa medida como mais uma forma de expropriar a população em situação de rua de seu direito constitucional a uma educação de qualidade. Nesse sentido, repudiamos a decisão arbitrária da Secretaria Municipal de Educação de fechar nossa escola e exigimos a permanência desta instituição em seu formato atual, que, como já mencionamos, é nacionalmente reconhecida pela relevância de seu trabalho com a população em situação de rua e/ou vulnerabilidade social.

Pelo direito constitucional de TODOS à educação de qualidade! 

Porto Alegre, 15 de outubro de 2014. 

Comunidade Escolar da EPA - Publicada no Portal da Atempa.