quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Democracia participativa - Conferência debaterá o Plano Estadual de Educação

A Conferência que debaterá Plano Estadual de Educação (PEE) acontecerá entre os dias 28 e 30 de novembro, no Colégio Estadual Júlio de Castilhos, em Porto Alegre. O encontro é organizado pelo Fórum Estadual de Educação (FEE), coordenado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Serão votadas as mais de 1.200 emendas ao texto base elaborado pelo Grupo Executivo do FEE. O documento final será encaminhado ao Conselho Estadual de Educação e posteriormente a Assembleia Legislativa, para transformação em Lei.

A sessão de abertura acontecerá no dia 28, com horário previsto para às 18h. Após, será votado o Regimento Interno. 

No sábado (29) acontecerão as plenárias dos seis eixos temáticos: I – Gestão democrática dos sistemas de ensino e regime de colaboração; II - Garantia do direito à Educação Básica; III - Acesso e expansão do Ensino Superior com qualidade social; IV–Educação e diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos; V – Formação e valorização dos profissionais em educação e VI – Financiamento da Educação e a viabilização das metas e estratégias do Plano Estadual de Educação.

No domingo ocorre a plenária final, quando serão votadas as emendas que não obtiverem maioria de votos para aprovação ou rejeição. As emendas aprovadas nos grupos e as aprovadas na plenária final passam a compor resoluções do encontro. A Conferência contará com 500 delegados, divididos entre os indicados pelas entidades que participam do Fórum Estadual de Educação e os 181 delegados do Rio Grande do Sul na Conferência Nacional de Educação (Conae). Os representantes das 31 entidades que integram o FEE são delegados natos.

A Lei Federal Nº. 13.005, de 25 de junho de 2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação, determina que os estados têm o prazo de um ano para aprovarem, através de lei, o Plano estadual de Educação. A assessora do Gabinete do Secretário, Cindi Sandri, explica que: “O objetivo do Governo é entregar o Projeto de Lei do PEE até o final de 2014. Este será um momento de afirmação dos conceitos, princípios e ações da educação de qualidade que defendemos e construímos ao longo da gestão”.

Fonte: Portal da Seduc/RS.