domingo, 30 de novembro de 2014

Democracia Participativa - Conferência aprova emendas ao Plano Estadual de Educação

Foto Cristhine Genro/Seduc-RS
Representando a Câmara Municipal de Porto Alegre, a vereadora Sofia Cavedon (PT), vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece), participou neste final de semana (29 e 30/11) da Conferência do Plano Estadual de Educação, promovida pelo Fórum Estadual de Educação (FEE) e Secretaria Estadual de Educação (Seduc/RS), que teve como tema “Plano Estadual de Educação: participação popular e regime de colaboração na perspectiva da qualidade social da educação”.

Na abertura do evento Sofia destacou que “esta Conferência está no marco da construção da democracia brasileira.” Conforme a vereadora a educação vem respondendo ao desafio de construir as políticas de estado participativamente, avaliando e planejando tanto as metas quanto seu financiamento. Disso, ressalta a parlamentar, resultou o Plano Nacional da Educação e estão sendo produzidos os planos municipais e estaduais, fortalecendo a gestão democrática da escola aos sistemas. “Paradoxalmente o Congresso Nacional rejeita empoderar a democracia participativa. E os educadores e educadoras nessa caminhada não só a reafirmam e ampliam acesso e qualidade, mas debatem um currículo que forme sujeitos democráticos”, ressaltou a vereadora.

O secretário de Estado da educação, Prof. Dr. Jose Clovis de Azevedo, fez a palestra de abertura da Conferência que aconteceu na noite de sexta-feira (28), no Colégio Estadual Júlio de Castilhos, em Porto Alegre. A coordenadora do FEE, Rosa Mosna, lembrou a luta pela criação de planos decenais de educação, que iniciou nos anos 30 do século passado, mas só se efetivou nos anos 2000.

Foto Cristhine Genro/Seduc-RS
O último dia do encontro foi de debates e deliberação nos seis grupos temáticos e na plenária final. As mais de 1.200 emendas foram discutidas de acordo com o eixo temático a que pertencem. As propostas aprovadas nos grupos passaram a integrar as resoluções da conferência. As emendas que obtiveram entre 30 e 50% de votos nos grupos foram votadas em plenário.

Entre as emendas aprovadas estão: a manutenção do plano de carreira do magistério estadual e a destinação dos recursos da exploração de petróleo e gás apenas para as escolas públicas, com os governos assumindo, progressivamente, a oferta educacional, em substituição ao financiamento às instituições privadas através de convênios e renuncia fiscal.

Os debates foram divididos em seis eixos temáticos: I - Gestão democrática dos sistemas de ensino e regime de colaboração; II - Garantia do direito à Educação Básica; III - Acesso e expansão do Ensino Superior com qualidade social; IV- Educação e diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos; V - Formação e valorização dos profissionais em educação e VI - Financiamento da Educação e a viabilização das metas e estratégias do Plano Estadual de Educação.

O documento final será encaminhado ao Conselho Estadual de Educação (Ceed), e posteriormente à Assembleia Legislativa, ainda em 2014. A Lei Federal Nº. 13.005, de 25 de junho de 2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação, determina que os estados têm o prazo de um ano para aprovarem, através de lei, o Plano Estadual de Educação.

Fonte: Portal da Seduc/RS.