segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Entorno da Arena do Grêmio: Denúncias e pressão da vereadora Sofia Cavedon (PT) resultam em benefícios para a cidade que recupera cerca de R$ 128 milhões

Foto Bruno Alencastro/Agencia RBS 
Nesta segunda-feira (24/11) foi divulgada a publicação no Diário Oficial de Porto Alegre contendo a revogação do Termo de Compromisso firmado com a construtora OAS repassando para a Prefeitura os custos de obras no entorno da Arena do Grêmio. Com o ato, assinado pelo Procurador-geral do município, volta a ser obrigação da empreiteira a responsabilidade do projeto.

Sofia Cavedon (PT) desde o início do empreendimento, em 2010, vem denunciando as contrapartidas que a Prefeitura vinha assumindo no lugar da OAS, na época relacionadas às escolas atingidas pela obra.

Em 2012, quando o termo de compromisso da Prefeitura foi firmado com a construtora OAS, a parlamentar petista entregou ao Ministério Público de Contas do Estado e à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público (MP) documentos solicitando a aplicação, pela OAS, de compensações no bairro Humaitá. No mesmo ano, juntamente com o deputado Raul Pont (PT), levou as denúncias ao Tribunal de Contas (TCE) do RS.

Foto Francielle Caetano/CMPA 
Conforme a vereadora, o prefeito só assumiu a responsabilidade pelas obras do entorno da Arena “para não ser responsabilizado por improbidade administrativa”. Sofia já avisava na tribuna da Câmara de que “se o Governo não cobrasse da OAS, causaria prejuízo ao erário assumindo injustificadamente a desoneração do empreendedor, e por isso responderá por ação civil de improbidade administrativa.”

A Prefeitura, além dos incentivos dados à construtora, iria realizar com dinheiro público as compensações no entorno da obra, que são de responsabilidade da empresa, entre elas a implantação da AJ Renner e da pista Leste/Oeste da Rua José Pedro Boéssio; implantação de Túnel para o fluxo da AJ Renner e de Alça para ingresso na Av. Ernesto Neugebauer; o Terminal de Ônibus e o aumento da passarela.

Veja aqui a integra de sua manifestação na tribuna da Casa Legislativa da capital.

Conheça o processo de denúncias sobre as obras do entorno da Arena do Grêmio

Até chegar a este importante momento determinado pelo Ministério Público de que à Prefeitura de Porto Alegre não realize as obras com o dinheiro público e cobre da OAS S.A. as contrapartidas previstas no licenciamento, houve um longo processo de denúncias e cobranças pela vereadora Sofia.

Relembramos algumas datas:

No dia 24 de maio de 2010 a vereadora Sofia Cavedon entrou, pela primeira vez, com uma representação junto à Promotoria de Justiça e Patrimônio Público do Ministério Público do RS solicitando avaliação do empreendimento e contrapartidas, em especial, em relação às escolas atingidas.

No dia 6 de julho de 2012, a vereadora Sofia entregou à Dra Fernanda Ismael, do Ministério Público de Contas do Estado a cópia do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do empreendimento Arena do Grêmio, obtida em função do processo na Promotoria do Meio Ambiente do MP, solicitando a aplicação de compensações no bairro Humaitá.

Em 27 de julho de 2012, Sofia, junto com a Comissão de Lideranças do Humaitá, se reúne com a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MP, quando cobraram providências para que o Governo Municipal fizesse a empresa cumprir as contrapartidas no bairro.

Foto Marta Resing
Em 26 de novembro de 2012 a vereadora Sofia Cavedon, juntamente com o deputado Raul Pont (PT/RS), reuniu-se com o presidente do TCE-RS, conselheiro César Miola para solicitar prioridade na ação, “uma vez que obras importantes precisam ser feitas e o governo municipal sequer tem verbas para resolver os sérios problemas sociais do entorno”, salientava a vereadora, afirmando que “isso já está causando problemas e prejuízos para a cidade e seus cidadãos”.

Até o final de 2013 - mesmo advertido, tendo sido publicizada muitas vezes as denúncias na tribuna da Câmara e na mídia, ajuizadas duas ações civis públicas pelo MP, o governo municipal seguiu, não apenas isentando a empresa de suas responsabilidades, mas buscando recursos públicos para fazer as obras que eram determinadas pelo licenciamento: 120 milhões de reais!

Acesse aqui o histórico de participação da vereadora Sofia Cavedon:

05 de maio de 2010
Arena do Grêmio: Humaitá não quer saída de escolas

06 de julho de 2012
Sofia pede que OAS cumpra medidas compensatórias no entorno da Arena do Grêmio

13 de julho de 2012
Arena do Grêmio – Prefeitura assume obras de responsabilidade da construtora

19 de julho de 2012
Arena do Grêmio – Obrigações da empresa será pauta no MP

28 de julho de 2012
Arena do Grêmio – Baseada em que Lei a Prefeitura pode doar espaços públicos para empresas particulares?

09 de agosto de 2012
Arena do Grêmio – MP solicita perícia dos danos ambientais a serem sanados pelo empreendimento 

28 de novembro de 2012
Arena do Grêmio - Auditoria nas contas da Prefeitura 

18 de janeiro de 2013
Ministério Público vai investigar OAS e prefeitura de Porto Alegre por suspeita de irregularidade em licença ambiental 

23 de janeiro de 2013
Arena do Grêmio - MP pede suspensão da liberação da construção de prédios no entorno do Complexo 

24 de janeiro de 2013
Arena do Grêmio e prefeitura são alvos de ações do Ministério Público 

05 de maio de 2013
Escuta comunidade – Moradores do Humaitá continuam sofrendo com a falta de estrutura no entorno da Arena 

19 de outubro de 2013
Arena do Grêmio: ...justiça se faça: a vereadora Sofia Cavedon (PT)... 

13 de fevereiro de 2014
Arena do Grêmio: MPC pede suspensão de repasses para obras no entorno