terça-feira, 25 de novembro de 2014

Hoje é Dia Internacional e Municipal pela Eliminação da Violência contra as Mulheres

Proposto pela vereadora Sofia Cavedon (PT), o dia 25 de novembro entrou para o calendário de datas de conscientização da capital gaúcha, incluindo o Dia Municipal pela Eliminação da Violência contra as Mulheres.

Conforme a vereadora, a Lei tem o objetivo de reafirmar a luta contra a violência “e somar esforços às ações realizadas no Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, o 25 de novembro, que é marcado por lutas pela igualdade e pela autonomia da mulher”. 

Conheça aqui a Lei 11.279/2012 que instituiu o Dia Municipal pela Eliminação da Violência contra as Mulheres na capital.

Leia também: 

A Cultura do Estupro no Brasil: o país em que 1 mulher é estuprada a cada 4 minutos - Por Sirlanda Mª Selau da Silva* 

Na terça-feira, 11/11/2014, foi divulgado o Anuário Nacional de Segurança Pública em que registra que no ano de 2013, pelo menos 143 mil mulheres foram vitimas de estupro, o que por sua vez, corresponde à ocorrência de 1 estupro a cada 4 minutos no Brasil.

Este número, já alarmante, não necessariamente representa a totalidade dos casos, haja vista que se trata de um fenômeno sub-notificado, ou seja, nem todas as mulheres que suportam essa violência levam a conhecimento da autoridade policial, por medo ou vergonha.

A cultura do estupro se insere no seio das diversas violências suportadas pelas mulheres, fundadas nas persistentes desigualdades de gênero, em que elas acabam pagando com o corpo, e muitas vezes com a vida, pelas relações sociais que se estabelecem a partir de uma lógica patriarcal e machista.

A violência contra a mulher, por seu turno, se consolida pela naturalização dessas diversas formas de violência, em que se constroem a falsa ideia de que a violência faz parte do destino das mulheres, o que geralmente enseja que a vítima passe a condição de culpada, quando se buscam motivos, no seu próprio comportamento, para justificar a ocorrência do estupro. Tal afirmação se verifica nos dados produzidos pelo IPEA, em março desse ano, na pesquisa sobre tolerância social à violência contra a mulher, em que 65,1% dos entrevistados manifestaram que a culpa pelo estupro é da mulher, na medida em que elas: “não sabem se vestir”; “não se comportam adequadamente”; que existe “mulher para casar e outras para ir para a cama”, entre outras.

Por outro lado, a impunidade dos violadores, reforça este ambiente de violência, na medida em que a ausência de efetiva punição, ao mesmo tempo em que desestimula as vitimas de registrarem as ocorrências policiais, acaba por estimular e naturalizar a prática do estupro. Obviamente, a punição por si não basta, o enfrentamento desta forma gravíssima de violência, passa pela transformação das relações havidas entre homens e mulheres, especialmente pela promoção da igualdade, permitindo o exercício de uma nova cultura.

Todavia, a notificação deste tipo de violência é de fundamental importância, para que se tenha a dimensão mais adequada do fenômeno, viabilizando ações pelo Estado e pela sociedade, no sentido de seu efetivo enfrentamento, haja vista que a construção de um ambiente de igualdade para as mulheres, passa pelo respeito e promoção da autonomia e inviolabilidade de seu corpo. E ainda, nesta perspectiva, para que a vítima acesse os serviços de atendimento, especialmente no campo da saúde, em vista de prevenir os desdobramentos do estupro, tais como a gravidez indesejada, doenças sexualmente transmissíveis, cuidados psicológicos, entre outras.

*Advogada, Mestranda em Ciências Sociais pela UNISINOS, militante feminista da Marcha Mundial das Mulheres-RS