quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Moção de Solidariedade aos Municipários de Porto Alegre

Foto Ederson Nunes/CMPA
A Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou na sessão plenária desta quarta-feira (19/11) Moção de Solidariedade aos Municipários de Porto Alegre, que estão em iminência de perder até 30% dos seus salários.

Por telefone, a vereadora Sofia Cavedon, que está participando como delegada da 2ª Conferência Nacional da Educação (Conae) em Brasília, reforçou sua posição manifestada na tribuna da Casa Legislativa na segunda-feira (17), que essa ação significa, para o conjunto dos municipários, um baque salarial importantíssimo e inaceitável. “Os municipários – como todas as categorias – lutam para repor a inflação, às vezes conseguem 1%, 0,5% de reajuste acima da inflação, não vão ter condições de absorver uma perda de 15, 20 ou 30% dos seus ganhos. E a grande massa salarial é uma massa salarial modesta, que não tem como suportar uma redução como esta.”

Sofia também solicitou junta à Mesa Diretora da Câmara a realização de uma urgente Audiência Pública para que para tentar, se ainda houver espaço político, uma forma de diálogo que não traga prejuízo aos servidores frente à aplicação da Emenda Constitucional 19.

Na Moção a Bancada Petista expressa sua solidariedade e apoio aos municipários da capital, que hoje convivem com a ameaça de confisco dos seus salários. Diz ainda o texto: Apoiamos a iniciativa de contestação da Prefeitura junto ao Ministério Público e à Justiça. Por isso queremos unir forças considerando que todas as ações são válidas. Esta Bancada entende há a necessidade de adequação à legislação vigente, mas defendemos que é possível fazer a adequação sem perdas para os trabalhadores.

A Moção será encaminhada para o Ministério Público Estadual, Poder Judiciário do RS, Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Federal, Prefeito de Porto Alegre, Secretaria Municipal de Administração (SMA) do Porto Alegre, Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Atempa.

Efeito Cascata 

O Ministério Público Estadual entrou com uma ação contra a Prefeitura de Porto Alegre, porque o Executivo Municipal, ao convocar para o Regime de 40 horas os servidores de 30 ou de 20 horas, tem pago proporcionalmente o valor dos salários que eles percebem nas horas originais, ou seja, nas suas 20 ou 30 horas. Trata-se do Regime de Tempo Integral ou da convocação para 40 horas, no caso dos professores.

Bancada do Partido dos Trabalhadores/PT : Alberto Kopittke, Engenheiro Comassetto (líder), Marcelo Sgarbossa, Mauro Pinheiro, Sofia Cavedon.

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