quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Movimento em defesa do Morro Santa Tereza celebra conquistas e cobra regularização fundiária

Por Samir Oliveira/Sul21

Foto Divulgação Movimento Morro Santa Teresa
Na noite desta terça-feira (25) o Movimento em Defesa do Morro Santa Tereza realizou sua 50ª reunião. O encontro ocorreu no auditório do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS) e contou com a presença de moradores das comunidades do morro, de integrantes do Ministério Público (MP), de advogados, de ambientalistas e da vereadora de Porto Alegre Sofia Cavedon (PT), autora da Lei Complementar nº 717, que institui o Morro Santa Tereza como área de preservação ambiental, de interesse cultural e social.

O grupo teve uma atuação destacada durante o governo de Yeda Crusius (PSDB), que tentou aprovar um projeto na Assembleia Legislativa para entregar a área à iniciativa privada. A maior parte do morro, que possui 74 hectares – equivalente ao dobro do território da Redenção – pertence ao governo do estado, através da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase).

Na época, a comunidade se mobilizou e derrotou o projeto da tucana. Desde então, o movimento tem se reunido na luta constante por três objetivos: a regularização fundiária das vilas, a criação de uma área de proteção ambiental e a valorização da Fase.

Com a saída de Yeda Crusius e a entrada de Tarso Genro (PT) no Palácio Piratini, os moradores do Morro Santa Tereza encontraram um pouco mais de abertura e receptividade por parte do governo. Contudo, após quatro anos, o saldo que resta pode ser resumido num calvário de peregrinações burocráticas; em estudos contratados, parcialmente concluídos e sequer oficializados; em desencontros constantes entre secretarias estaduais e na criação de um grupo de trabalho, através de decreto do governador, que nunca funcionou de fato.

Em 2012, o movimento entregou à direção da Fase um requerimento para que fosse conferido ao Morro Santa Tereza uma Concessão de Uso Especial para Moradia – instrumento que permitiria a regularização fundiária dos moradores do local. Contudo, a Fase nunca respondeu ao pedido. Atualmente, o caso está tramitando na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a comunidade espera por uma resposta até 31 de dezembro, último dia do governo Tarso.

Jacques Alfonsin espera que governo Tarso atenda pedido da comunidade 

Foto Filipe Castilhos/Sul21
Jacques Távora Alfonsin, advogado, procurador do estado aposentado e integrante da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos, disse que, a população já possui o direito adquirido de permanecer no local, já que a Fase nunca respondeu ao requerimento protocolado. “Está tudo dependendo deles agora. É uma casa que nos recebeu muito bem, mas não topávamos com as dificuldades que a PGE tem com a Secretaria de Habitação. Temos que garantir ainda antes do dia 31 de dezembro”, disse.

A vereadora Sofia Cavedon fez um desabafo aos moradores, reconhecendo que estava constrangida por acreditar que o governo Tarso tinha condições de ter avançado mais em relação às demandas do movimento. “Tenho uma grande frustração como vereadora e como militante do PT. Quero pedir mil perdões, acho que meu governo não esteve à altura da beleza do movimento. Claro que em quatro anos não podemos responder a tudo, mas tem coisas que poderiam ter andado e não andaram por questões pessoais de secretário A ou B e por dificuldade de integração. Me sinto responsável, por mais que eu tenha feito várias iniciativas dentro do governo, ainda não consegui”, explicou.

Nas falas dos moradores das vilas Santa Terezinha, Gaúcha, Ecológica e Padre Cacique havia sempre a alegria pela lembrança dos momentos em que a luta obteve conquistas e barrou retrocessos – além da preocupação com o futuro próximo e com a necessidade de se estabelecer canais de diálogo e de pressão junto ao novo governo liderado por José Ivo Sartori (PMDB).

“Sou uma das moradoras mais novas e estou completando 29 anos lá no morro. Somos uma família, estamos unidos e defendendo o que é nosso direito”, resumiu Tânia, uma das moradoras da região e integrante do movimento.

Veja aqui a integra do Relatório da 50ª Reunião.

Fonte: Portal Sul21.