quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Audiência Pública debate o fechamento da Escola Porto Alegre

Foto Ederson Nunes/CMPA
A Câmara Municipal de Porto Alegre promoveu uma audiência pública na noite desta quarta-feira (17/12), no Plenário Otávio Rocha, para debater a polêmica que envolve o fechamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental Porto Alegre (EPA), localizada no Centro Histórico, que atende a 120 alunos moradores de rua de 15 a 18 anos de idade matriculados, freqüentadores da escola na modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos).

A proposta do Executivo Municipal é remanejar os estudantes para o Cmet Paulo Freire, no Bairro Santana, a partir de junho de 2015. A atual sede da EPA, com 19 anos de existência, dará lugar a uma escola municipal de Educação Infantil que atenderá cerca de 80 crianças.

Reconhecida nacionalmente como uma grande experiência pedagógica na modalidade de escola aberta, a EPA está inserida no Programa Nacional “Criança Não é de Rua” e no Movimento Nacional da Criança de Rua. É referência nos Centros POP e CREAS - Referência Especializados de Assistência Social e atende às demandas locais das políticas sociais de enfrentamento da vulnerabilidade social e inclusão das crianças e adolescentes em situação de rua, contribuindo para a socialização, integração e redução de danos atendendo ao direito à educação.

Violação de direitos 

Foto Ederson Nunes/CMPA
A decisão do atual Governo Municipal causou indignação por parte da direção, dos alunos e representantes populares que lutam pelo serviço de inclusão da população de rua, em situação de vulnerabilidade social. Conforme a representante do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA), Veridiana Machado, depois de 19 anos de história no atendimento das pessoas em situação de rua, agora, a EPA está sofrendo a maior violência e violação dos direitos básicos de assistência social e cidadania. “A gestão Fortunati avisou a escola, 30 dias antes de terminar o ano, que a EPA vai fechar, sem considerar a dinâmica dos alunos que são atendidos. Queremos uma solução e uma alternativa que já propomos em um grupo de trabalho. Até agora nada foi discutido, só imposto pelo governo.”, observou Veridiana.

Qualificação do atendimento infantil 

Para a representante da Secretaria Municipal de Educação, Simone Lovatto, o atendimento da educação infantil deve ser feito prioritariamente pelo poder público municipal. A ideia inicial é atender às regras da Constituição Federal que determina que a educação infantil precisa ser priorizada. Os atuais estudantes da EPA serão transferidos para estudar no Centro Municipal de Educação do Trabalhador Paulo Freire (CMET). Lá teremos uma melhor infraestrutrura e mais possibilidades de qualificação profissional, com salas de integração e recursos, letramento, psico-pedagogia, além do Pronatec, onde os alunos serão atendidos pelos mesmos professores que, hoje, atuam na EPA”, ponderou Simone, garantindo que o direito público e subjetivo de acesso à educação será mantido.

O conselheiro Tutelar Cristiano Aristimunha afirmou que os Órgãos relacionados à criança e adolescentes não foram devidamente consultados, neste processo de transição.

Plano Nacional 

Segundo a representante do Conselho Municipal de Assistência Social, Luciane Escouto, a Prefeitura da Capital vive um processo de retrocesso. “O Conselho de assistência trabalha com o empoderamento das pessoas em situação de rua. Quando temos um Plano Nacional para as pessoas em situação de rua se precisa trabalhar de forma emancipada: educação, assistência e saúde, estamos retrocedendo. O trabalho pedagógico é muito bem feito na EPA. Hoje as pessoas que estão aqui, foram abrigados na FASC e foram alunos da EPA desde criança.”, relatou Luciane, ressaltando que a população em situação de rua está em crescente ascensão em Porto Alegre.

O representante do Movimento Nacional da População de Rua do RS (MNPR), Richard Gomes de Campos, ratificou que há uma divergência imposta pelo Plano Nacional de enfrentamento à Situação de Rua. “Não sabemos se a iniciativa foi criada para realmente enfrentar à situação de rua, na cidade, ou enfrentar (literalmente em combate), as pessoas em situação de rua. É inaceitável este governo truculento e autoritário. A EPA não é uma luta apenas das pessoas em situação de rua, é uma luta da população da Capital que têm uma visão diferenciada”, defendeu Richard.

Foto Ederson Nunes/CMPA
A vereadora Sofia Cavedon (PT) alega que a EPA é essencial na abordagem de rua, na medida que promove a metodologia pedagógica de reconstrução dos projetos de vida, passando pelo acolhimento e acompanhamento social. “Não se trata somente de uma questão de assistência, nem de saúde. Precisamos trabalhar num sistema integrado. É impensável imaginarmos o que já causou de prejuízos sociais o fechamento do acolhimento noturno, bem como o fechamento do Restaurante Popular da capital. E agora, querem o fechamento da EPA? Sugiro que esta Casa constitui uma Comissão Especial para tratar do papel da educação e o diagnóstico de rua”, declarou Sofia, acrescentando que recebeu, nesta semana, o convite da formatura de 5 alunos da Escola Porto Alegre que estão graduando-se, neste final de ano.

“Cada uma destas vidas chegar ao final do Ensino Fundamental é uma construção única e muito especial, que engloba também a construção de vínculos e amizades, a auto-estima, e, principalmente, a condição de disciplina para sair da vulnerabilidade social”, concluiu Sofia.

Abaixo-assinado 

Ao final da audiência, a diretora da escola, Jacqueline Junker, entregou um abaixo-assinado a favor da permanência da escola, com mais de 500 assinaturas para o presidente do legislativo, vereador Professor Garcia (PMDB), que no momento estava presidindo a referida sessão. Garcia acusou recebimento e devolveu o documento para a diretora entregar ao prefeito José Fortunati.

Fonte: Portal da CMPA.