terça-feira, 23 de dezembro de 2014

Categoria Municipária conquista adiamento de votação do projeto que trata o “efeito cascata”

Foto Marta Resing
Grande vitória com os Municipários e as Municipárias que, com nossa força, conseguiram levar para o ano que vem, e combinar com a votação da Lei que resolve o problema do efeito cascata, o projeto de Lei do Executivo que tratava de forma desigual setores da categoria! Terão finalmente um Feliz Natal! Sofia Cavedon. 

Na última sessão plenária antes de entrar no recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Porto Alegre teve um dia agitado nesta segunda-feira (22). As galerias ficaram lotadas de municipários e municipárias, contrários ao Projeto de Lei do Executivo (PLE 042/14), elaborado pelo governo para corrigir as perdas do efeito cascata com abono, que foi rejeitado na última assembleia geral da categoria.

A vereadora Sofia Cavedon (PT), que defendeu na tribuna a categoria municipária, a autonomia dos poderes e a inteligência e escuta que a pluralidade do parlamento podia produzir, comemorou o adiamento da votação do PLE. “Deu certo! Dobramos o Executivo!”

Câmara teve intensos debates nesta segunda-feira 

Sofia destaca ainda que a Bancada do PT tentou, na sessão plenária, aprovar uma emenda que criava estímulo no IPTU para os munícipes que consertassem ou construíssem suas calçadas. “Lamentavelmente fomos derrotados. Ainda não entenderam os vereadores e o governo que este é um problema sério e de interesse coletivo”, afirma a vereadora.

A parlamentar também abordou o projeto da Bancada petista que institui o Sistema de Gestão Pública de Transporte Urbano, compreendendo a gestão do Fundo Público de Transporte Urbano (FPTU), o Sistema Integrado de Bilhetagem de Transporte Urbano (SIBTU) e os instrumentos de transparência e controle social, que teve sua votação adiada para 2015.

Foto Ederson Nunes/CMPA
Veja abaixo a manifestação de Sofia Cavedon na tribuna da Casa Legislativa. 

016ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 22dez2014

(Texto sujeito a alterações, devido à revisão do orador.) (Sem revisão final.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLCL nº 029/13.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, em primeiro lugar, nós tentamos retirar o quórum para responder ao apelo dos municipários para a retirada do PL da Fazenda. Duas vezes, três vezes! Nós continuamos o debate dos projetos e eu gostaria de fazer um apelo ao Governo, que já entendeu o recado de que a categoria não aceita o privilégio para um grupo de funcionários, já que o seu projeto veio com parcela autônoma e com redução de ganhos nas carreiras. Enquanto uma categoria ganha mais uma gratificação, o conjunto da categoria é penalizado! Senhores e senhoras Vereadoras, não dá! Acho cruel o que estão fazendo com a categoria aqui! Enrolando, enrolando, é cruel! Para numa hora em que se descuidarem, fazerem a votação, a toque de caixa, do projeto da Fazenda! Nós temos o compromisso, que não é só da bancada de oposição, não é! É de todas as lideranças desta Casa, que nós só votaríamos um projeto acordado com a categoria! Eu não estava na reunião de Mesa e Lideranças do último acordo. Portanto, eu acho que não vale ficar aqui articulando pelas salas, pelo Plenário, e a categoria indignada com a nossa Câmara. Não vale. Não é um bom momento e uma boa hora de fechar de ano.

(Manifestações nas galerias.)

A SRA. SOFIA CAVEDON: Acho que em outros momentos a Câmara conseguiu mostrar que tem autonomia, que tem força política para incidir sobre o Executivo, e eu não abro mão dessa força política, não abro mão dessa autonomia! Aqui tem muita inteligência, muita experiência e muita inserção social, e eu estou falando dos Vereadores da base do Governo e da Bancada que tem autonomia nesta Casa. É muita significação e representatividade social para se submeter a uma imposição do Executivo.

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Vamos falar do projeto, Vereadora. (Manifestações nas galerias.)

A SRA. SOFIA CAVEDON: Eu volto ao projeto. Realmente usei o espaço, porque já que vocês estão aqui, nós precisamos respeitar a vontade da categoria.

(Manifestações nas galerias.)

A SRA. SOFIA CAVEDON: Então, eu gostaria de apostar, como no projeto que estamos discutindo, que nós apresentamos depois da ocupação da Câmara, no ano passado, quando a juventude veio para cá, ajudou a fortalecer a luta desta Cidade por transparência no transporte público. E nós apresentamos, enquanto Bancada do Partido dos Trabalhadores, um projeto que prevê que o Município retome o controle da bilhetagem eletrônica, que prevê que o Município retome o Fundo; que todo o fundo do transporte público e privado desta Cidade seja gerido pelo Município de Porto Alegre, porque hoje não se tem o controle do que entra, do que saí, das isenções, etc. Agora, depois de duas tentativas de o Município fazer licitação, está mais urgente, mais comprovado e mais necessário, Ver. Delegado Cleiton, que esta Casa dê suporte ao Executivo, para enfrentar o cartel das empresas privadas! É isso que estamos propondo: é dar suporte! Como damos suporte? Com lei, dizendo que o Executivo tem direito! O Executivo retoma o controle do Fundo da Bilhetagem! Eu quero ver eles deixarem em branco as licitações para manter esses contratos temporariamente, escorchantes, atendendo mal a população, lucrando e sem controle de lucro. E o projeto é esse, a proposta é essa, e eu acho que ajuda o Prefeito Fortunati. Ajuda, Ver.ª Jussara Cony, porque, se Prefeito tem um instrumento – sei que a senhora concorda – com esse poder, as empresas vão parar de boicotar. A Carris pode ampliar os seus serviços, como referência, e não como empresa quebrada, mal gerida que está hoje!

Nós estamos entrando com esse debate e queremos que ele tenha o tratamento de uma Câmara que sabe que tem um papel diferente do Executivo! Tem exatamente o papel de dividir poder nesta Cidade! De diluir o poder! De socializar o poder! De democratizar o poder! Se os municipários estão aqui, é porque eles acreditam nisso, se não estariam em frente à Prefeitura, porque acreditam que esta Casa pode ter escuta, que esta Casa pode ter inteligência própria, autonomia, propor ao Executivo e mostrar ao Executivo quando ele erra! Erra quando se submete à lógica das empresas privadas no transporte público. E erra quando se submete a uma única categoria dos municipários, achando que deve a chantagem de uma única categoria em detrimento do conjunto dos municipários. Quando o Poder Executivo erra, o Legislativo, na sua pluralidade, na sua capacidade de escuta, pode e deve corrigir, propor e ser firme! É isso que espero desta Casa, que nós esperamos. A nossa Bancada do PT está propondo um novo controle sobre o transporte público desta Cidade, e esse é o maior apelo que tem nesta Cidade.

Ao lado disso, 25 mil municipários estão representados por vocês, 25 mil! Não são dois ou três. Quem está aqui representa o conjunto da categoria, que será prejudicada na sua carreira, quiçá será prejudicada na aposentadoria – quem já se aposentou –, porque, sabe-se lá, a decorrência de um projeto mal elaborado, Ver. Brasinha, que nem a categoria pôde avaliar. Fazer um exercício na vida de cada um e ver, inclusive, se não haverá incongruência, se não haverá perdas maiores, se não haverá questionamento do Ministério Público na sequência da tal da parcela autônoma, do tal do ajuste e reajuste. Então, não é possível, de afogadilho, a vida de tantas famílias estar em risco e não haver uma escuta do conjunto dos municipários pelo Governo e pelo Legislativo! E eu faço um apelo a este Legislativo, que tem muita condição, influencia muito nesta Cidade: por favor, ajam, ajudem neste momento, o conjunto da categoria e o conjunto da Cidade que quer outro transporte público, melhor, de mais qualidade, sem lucros exorbitantes, mas que toda a arrecadação sirva para um serviço digno para os trabalhadores e trabalhadoras. (Palmas.)

 (Não revisado pela oradora.)